Senadores costuraram um entendimento nos bastidores para tentar votar a redução da maioridade penal no plenário ainda nesta quarta-feira (4), logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O acordo foi selado no dia anterior.
Para evitar que a PEC da Segurança ficasse travada pelas discussões sobre o tema, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) atuou nos bastidores para garantir uma tramitação em separado das duas matérias, conforme foi antecipado anteriormente.
O avanço do debate no parlamento ganhou força em meio ao cenário das eleições presidenciais. Desde o início da disputa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos, o que representou uma alteração no discurso do petista, que antes criticava a medida.
Estratégia de votação urgente
A articulação para acelerar a votação partiu de uma sugestão do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB. Pela estratégia desenhada, a base governista apresentaria um requerimento de urgência nesta quarta-feira para votar a PEC da maioridade penal diretamente no plenário.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, concordou com o trâmite e sinalizou que aguardará a chegada do requerimento para pautar o tema, embora ainda não exista um consenso definitivo sobre qual texto exato será submetido à votação dos parlamentares.
Diferenças entre os textos em discussão
Atualmente, há divergências significativas entre as propostas apresentadas pelos principais partidos políticos.
O projeto do PL, protocolado no mês passado pelo líder do grupo e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos em delitos de menor gravidade, e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Em contrapartida, a iniciativa do PT estabelece a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo o patamar atual de 18 anos para todas as demais infrações penais.
Posicionamentos da oposição e da base governista
Segundo o senador Eduardo Braga, o entendimento firmado entre os líderes partidários Camilo Santana (CE), pelo PT, e Carlos Portinho (RJ), pelo PL, pode viabilizar a celeridade na apreciação da matéria.
O senador Carlos Portinho, representante da oposição, defendeu que o parlamento avance na votação em dois turnos. “Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. Isso é um grande avanço. Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma”, disse Portinho.
Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ponderou que é necessário aguardar o teor oficial da proposta antes de definir as condições reais para a votação do tema. “É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. Não pode ser feito de afogadilho. E um debate que tem relação com constitucionalidades”, disse a líder do governo.