O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou um processo de revisão nos critérios e procedimentos das perícias médicas aplicadas a servidores estaduais. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.
A iniciativa trata de um dos pontos mais sensíveis da relação entre servidor e previdência, responsável por decisões como afastamentos, readaptações e aposentadorias.
O que prevê a resolução
O texto reconhece a necessidade de ajustes no sistema atual, apontando a importância de planejamento, padronização e melhorias nos processos ligados à perícia médica previdenciária.
A proposta também inclui a definição de diretrizes e estratégias para reorganizar o modelo adotado.
Entre os objetivos estão o levantamento de dados, a realização de debates técnicos e a integração entre órgãos envolvidos. A ideia é reduzir falhas e tornar os procedimentos mais uniformes.
Outro ponto destacado é o alinhamento entre a perícia médica e a política de saúde ocupacional, incluindo acompanhamento psicossocial dos servidores.
Sem prazo definido
Apesar da abertura para mudanças, a resolução não estabelece prazos para conclusão dos estudos nem detalha quais alterações serão implementadas.
Neste momento, a iniciativa tem caráter mais diagnóstico, voltado à análise do sistema atual.
As perícias médicas influenciam diretamente a vida funcional e financeira dos servidores públicos. Segundo dados da Ageprev, o sistema atende cerca de 67,9 mil beneficiários entre servidores civis e militares no Estado.