Decisão da Primeira Turma aponta tentativa de interferência em processo que investiga articulações contra a democracia
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada a supostas tentativas de interferência no julgamento que apura a chamada trama golpista após as eleições de 2022.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para a maioria do colegiado, há provas de que Eduardo Bolsonaro atuou para constranger o andamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar teria articulado ações junto a integrantes do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de instabilidade institucional.
Relator rejeita argumentos da defesa
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afastou o argumento de que as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.
O ministro afirmou que as condutas investigadas não possuem relação com a atividade legislativa e que as ações descritas pela acusação tinham como finalidade influenciar o julgamento conduzido pelo STF.
Moraes também ressaltou que o réu permaneceu nos Estados Unidos alegando receio de responder judicialmente no Brasil, situação que, segundo o magistrado, não pode ser utilizada como justificativa para afastar a responsabilização criminal.
Acusação aponta pressão sobre o Judiciário
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro buscou criar mecanismos de pressão sobre integrantes do Supremo Tribunal Federal para impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.
A acusação apresentou publicações em redes sociais, entrevistas e trocas de mensagens que, segundo os investigadores, demonstrariam uma estratégia para constranger o Judiciário brasileiro.
Para o Ministério Público, as ações tiveram como objetivo colocar interesses particulares acima do regular funcionamento das instituições e da Justiça.
Defesa pede absolvição
A defesa foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo Bolsonaro não indicou advogado particular no processo.
Os defensores sustentaram que não houve prática criminosa e que as manifestações atribuídas ao ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também argumentaram que ele não possuía qualquer poder para influenciar decisões soberanas do governo norte-americano.
Além da absolvição por falta de provas, a DPU questionou aspectos processuais da ação e defendeu a nulidade do processo.
Caso segue entre os principais julgamentos do STF
A condenação ocorre em um dos processos de maior repercussão política em tramitação no Supremo, relacionado às investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento da maioria dos ministros de que houve tentativa de interferência no andamento da ação penal conduzida pela Corte.