O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir os expurgos inflacionários incidentes sobre depósitos judiciais de uma cobrança estimada em R$ 850 milhões que recaía sobre as instituições financeiras.
Impacto dos planos econômicos
O julgamento encerrou um longo debate judicial que envolvia a aplicação de correções de planos econômicos implementados no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990.
Decisão do Supremo
Com a deliberação dos ministros no plenário, a tese jurídica foi firmada para afastar a responsabilidade dos bancos em relação a essa fatia específica da correção monetária acumulada nos depósitos.
O encerramento dessa controvérsia traz maior segurança jurídica para o setor bancário e define o desfecho de litígios prolongados na Justiça.