Corte cobra lista de magistrados em 72 horas e dá cinco dias para tribunais comprovarem suspensão dos pagamentos irregulares
Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que estejam fora dos limites definidos pela Corte e ordenou a devolução dos valores recebidos acima do permitido por magistrados de sete Tribunais de Justiça.
As medidas alcançam os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. As determinações foram proferidas em processos relacionados ao cumprimento do teto remuneratório e às chamadas verbas indenizatórias da magistratura.
Os presidentes das cortes atingidas deverão identificar os magistrados beneficiados por pagamentos considerados incompatíveis com as regras do Supremo e encaminhar a relação em até 72 horas. Também terão de comprovar, no prazo de cinco dias, a suspensão das verbas e as providências para devolução dos valores.
STF encontrou pagamentos fora das regras
A nova determinação ocorre depois de os tribunais enviarem informações detalhadas sobre pagamentos feitos a magistrados entre abril e julho deste ano.
A análise desses documentos apontou, segundo o STF, a permanência de diferentes tipos de verbas pagas em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.
Entre as rubricas mencionadas estão auxílio para assistência pré-escolar, licença compensatória, gratificações relacionadas a funções administrativas, auxílio-mudança, auxílio-adoção e pagamentos ligados ao exercício de cargos de direção, entre outras.
Para o ministro Alexandre de Moraes, os documentos apresentados demonstraram que as diretrizes fixadas pelo Supremo continuavam sendo descumpridas em determinados casos.
Verbas têm limite definido pelo Supremo
As regras foram estabelecidas pelo plenário do STF neste ano como forma de disciplinar pagamentos feitos além da remuneração regular dos magistrados.
O Supremo fixou um limite global máximo equivalente a 70% do teto aplicável para essas parcelas, dividido em duas categorias de até 35% cada. Uma delas está relacionada à valorização por antiguidade e a outra às verbas indenizatórias autorizadas pela Corte.
O tribunal também definiu quais pagamentos podem ser considerados válidos, restringindo a criação de novas indenizações que não estejam enquadradas nos parâmetros estabelecidos.
Magistrados terão de devolver valores
A determinação não se limita à interrupção dos pagamentos futuros.
Os tribunais deverão identificar quem recebeu valores acima dos limites e providenciar a devolução das quantias consideradas irregulares.
A relação dos beneficiários deve chegar ao Supremo em até 72 horas. Depois, as presidências das cortes terão cinco dias para demonstrar que suspenderam os pagamentos em desacordo com as regras e adotaram as medidas determinadas.
Maranhão teve previsão de R$ 3,26 milhões para desembargador
Entre os casos analisados pelo Supremo está o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo as informações examinadas pela Corte, foi autorizado em abril o pagamento de aproximadamente R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas.
Ainda no Maranhão, cerca de 300 magistrados receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril, conforme os dados citados na decisão.
Magistrada recebeu R$ 490 mil no Distrito Federal
Outro pagamento mencionado ocorreu no Distrito Federal.
Uma magistrada recebeu aproximadamente R$ 490 mil em maio.
No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil. Dados posteriormente divulgados pelo próprio Supremo mostram ainda que cinco magistrados do tribunal fluminense receberam mais de R$ 200 mil em abril, enquanto 589 tiveram pagamentos superiores a R$ 100 mil naquele mês.
Pagamentos passaram de R$ 500 mil no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e outros R$ 544 mil em maio.
Rondônia também chamou a atenção nos documentos analisados. Cerca de 90% dos magistrados daquele Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.
Os valores levaram o Supremo a exigir novas providências das administrações dos tribunais.
Cobrança começou antes da decisão desta quarta
Antes da ordem de suspensão e devolução, o STF já havia determinado que os tribunais apresentassem informações sobre as folhas de pagamento.
Em julho, os presidentes das sete cortes foram intimados a detalhar valores remuneratórios e indenizatórios pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
A documentação foi usada pelo Supremo para verificar se as regras definidas pela Corte estavam sendo cumpridas.
Com a constatação de pagamentos fora dos parâmetros, a determinação desta quarta-feira avançou para a suspensão das verbas e a devolução das quantias que ultrapassaram os limites.