O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira, 29, o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e estabeleceu as regras para o reajuste salarial da categoria, após impasses nas negociações. Com a decisão, os profissionais devem retornar aos postos de trabalho imediatamente a partir desta quarta-feira.
Legitimidade da paralisação
Iniciada no dia 10 de setembro, a mobilização foi classificada como legítima pela Corte trabalhista, que recusou a solicitação do banco para decretar a paralisação como abusiva. O TST definiu que os salários terão uma correção de 4,6%, valor correspondente à inflação medida pelo INPC, somada a um ganho real de 0,6%.
Benefícios e dias parados
O mesmo índice de reajuste determinado para os vencimentos precisará ser aplicado aos demais benefícios da categoria, incluindo auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
A deliberação da Justiça definiu ainda que os dias em que os funcionários estiveram parados não sofrerão descontos na folha de pagamento, embora a compensação dessa jornada precise ser realizada no prazo de até 180 dias.
Contexto das negociações
Os empregados da instituição financeira, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estavam com o acordo coletivo de trabalho vencido desde o dia 31 de agosto. Segundo a instituição pública, o principal entrave para o acordo esteve relacionado às divergências em torno do novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.