Projeto de lei quer impedir que bonecos hiper-realistas sejam usados para obtenção indevida de benefícios públicos; medida visa proteger direitos de crianças reais
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa um Projeto de Lei que propõe punições severas para quem utilizar bebês reborn — bonecos extremamente realistas que imitam recém-nascidos — em fraudes para obtenção de benefícios públicos. A proposta, de autoria do vereador Fábio Rocha (União Brasil), prevê advertências e multas que podem chegar a R$ 1.500, caso o uso do boneco configure tentativa de enganar sistemas de prioridade em filas, transporte público ou serviços de saúde.
A medida surge após relatos de que algumas pessoas estariam utilizando os reborn para simular a presença de crianças e, com isso, se beneficiar indevidamente de direitos garantidos por lei às famílias com filhos pequenos. Entre os abusos mais comuns estão a tentativa de furar filas preferenciais, garantir assentos em ônibus e buscar atendimentos prioritários em unidades de saúde — tudo isso com um boneco no colo.
Multas progressivas e fundo social
De acordo com o texto do PL, os responsáveis flagrados utilizando bonecos para este fim serão inicialmente advertidos por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de até R$ 500. Se houver novas infrações, o valor poderá chegar a R$ 1.500. Os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser direcionados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
“O objetivo não é perseguir ninguém, mas garantir que os direitos das crianças reais não sejam violados por simulações que deturpam o sentido da legislação”, declarou o vereador Rocha. “Há uma linha tênue entre o uso terapêutico e o uso indevido, e é preciso saber delimitá-la com clareza.”
Uso terapêutico permitido
Apesar da rigidez da proposta no combate às fraudes, o projeto faz uma ressalva para o uso terapêutico dos bebês reborn. Nesses casos, a utilização é autorizada, desde que seja acompanhada por profissionais da área de saúde mental, como psicólogos ou terapeutas ocupacionais. Muitos especialistas reconhecem o potencial dos reborn em terapias voltadas à ansiedade, luto, traumas ou quadros de solidão, especialmente entre idosos.
Contudo, a linha entre o uso terapêutico legítimo e o uso abusivo em espaços públicos tem se tornado cada vez mais debatida, sobretudo com o crescimento do número de adultos que tratam os bonecos como filhos, criando rotinas familiares completas — com direito a trocas de roupa, passeios e cuidados como se fossem crianças de verdade.
Estado também discute restrições
O debate sobre os limites do uso dos bebês reborn ultrapassou os muros da Câmara Municipal e chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um projeto de lei protocolado no legislativo estadual quer proibir o atendimento de qualquer objeto inanimado — incluindo os reborn — em serviços públicos essenciais. A proposta considera inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para “atender” itens que não têm vida, independentemente de sua aparência ou do vínculo emocional com o proprietário.
A iniciativa ganha força após episódios polêmicos, como o registrado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Itajaí, Santa Catarina, onde uma mulher pediu que uma enfermeira simulasse a vacinação de um boneco reborn. A justificativa? Queria gravar um vídeo para as redes sociais. A equipe de saúde recusou o pedido, reforçando que o procedimento não fazia sentido e não seria autorizado.
Impactos e reflexões sociais
A crescente popularidade dos bebês reborn no Brasil levanta uma série de questões sobre saúde mental, vínculo afetivo e limites éticos. Enquanto para alguns o boneco representa uma ferramenta terapêutica ou uma forma inofensiva de afeto, para outros pode ser sintoma de um desequilíbrio emocional que requer acompanhamento especializado.
Especialistas alertam que é preciso olhar com cuidado para esse fenômeno. “Não devemos ridicularizar quem encontra conforto em um reborn, mas é fundamental separar o afeto simbólico do uso indevido em contextos sociais e legais”, avalia a psicóloga Amanda Leite, especialista em saúde mental e comportamento humano.
Com a nova legislação em discussão, Campo Grande pode se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a regular o uso dos bebês reborn, buscando equilibrar empatia, responsabilidade e bom senso. Se aprovada, a proposta poderá influenciar cidades e estados em todo o país a seguirem o mesmo caminho.
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Autoria: Sarah Pacini