Projeto prevê monitoramento por vídeo em áreas internas e externas; gravação de áudio divide representantes da educação
Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ampliou, nesta terça-feira (7), o debate sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da Rede Estadual de Ensino. A reunião discutiu o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 3.946/2010 e trata do uso de sistemas de vídeo nas unidades escolares.
O encontro foi realizado na Sala Cabo Almi, na ALEMS, e reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas à educação. A proposta segue em análise e já recebeu emendas durante a tramitação.
O objetivo da reunião foi ouvir diferentes setores antes de o texto voltar à pauta de votação. Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de captação de áudio, tema que ainda divide opiniões.
Segurança e privacidade
O projeto original autoriza a instalação de câmeras em áreas internas e externas das escolas estaduais, mas prevê a preservação da privacidade de alunos e servidores. O texto também proíbe equipamentos em locais como banheiros, vestiários e salas de professores.
A proposta enviada pelo Executivo veda a captação de áudio. No entanto, emendas apresentadas ao longo da tramitação passaram a discutir a possibilidade de gravação de som junto às imagens.
Para os participantes da reunião, o desafio é equilibrar a necessidade de reforçar a segurança nas escolas com a proteção de direitos da comunidade escolar.
Busca por consenso
O presidente da Comissão de Educação, deputado Professor Rinaldo Modesto, afirmou que o debate é necessário para construir um encaminhamento entre os diferentes segmentos envolvidos.
Segundo ele, há entendimento sobre a importância do monitoramento por câmeras para ampliar a segurança nas escolas. A principal divergência está na gravação de áudio.
“Convidei todas as partes interessadas para que todos tenham oportunidade de se pronunciar. O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta”, afirmou.
O parlamentar também destacou que as contribuições apresentadas poderão resultar em novas emendas ao texto.
Debate deve envolver a sociedade
A vice-presidente da Comissão, deputada Gleice Jane, lembrou que o projeto vem sendo debatido desde que chegou à Assembleia Legislativa. Segundo ela, a proposta já passou por visitas técnicas, audiências públicas e conversas com profissionais da educação.
Para a parlamentar, o tema é complexo porque envolve segurança, ambiente escolar, privacidade, proteção de dados e relações dentro das unidades de ensino.
“O projeto permanece na Comissão de Educação, que busca aprofundar ainda mais esse debate, o que demonstra a complexidade e a natureza polêmica da matéria. Esse é um debate que precisa ultrapassar os muros da escola e envolver toda a sociedade”, afirmou.
Entidades apresentam posições
Durante a reunião, representantes de entidades da educação apresentaram sugestões ao projeto.
A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, Deumeires Morais, afirmou que a entidade considera o monitoramento positivo se o objetivo for enfrentar situações de violência e preservar o patrimônio escolar. Ela, porém, defendeu que não haja captação de áudio.
“Nós consideramos que é uma iniciativa positiva se o intuito for conter situações de violência. Mas entendemos que a captação de áudio não é necessária e que as imagens devem ser utilizadas apenas em situações previstas, preservando a comunidade escolar”, disse.
Representando o Conselho Estadual de Educação, o vice-presidente Paulo Cezar dos Santos também se posicionou favoravelmente à instalação de câmeras em áreas comuns e salas de aula, sem áudio. Ele destacou a necessidade de regras claras sobre acesso, armazenamento e descarte dos dados.
“Mais do que discutir o áudio e as imagens, precisamos definir como será o acesso, a guarda e o descarte desses dados, que são sensíveis tanto para crianças e adolescentes quanto para os profissionais da educação”, observou.
Rede privada defende áudio e vídeo
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, Audie Salgueiro, defendeu a manutenção das câmeras com gravação de áudio e vídeo.
Segundo ele, a experiência da rede privada mostra que os recursos podem ajudar na segurança da comunidade escolar e na apuração de ocorrências.
Próximos passos
As contribuições apresentadas pelas entidades deverão ser analisadas pela Comissão de Educação antes de novos encaminhamentos. O projeto poderá receber ajustes e voltar à pauta de votação na Assembleia Legislativa.
Além dos deputados Professor Rinaldo Modesto e Gleice Jane, participaram da reunião representantes da Fetems, da Associação Campo-grandense de Professores, do Conselho Estadual de Educação e do Sinepe/MS.
