Prefeita pede remoção de conteúdo, retratação pública e indenização; Justiça negou retirada imediata das publicações
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, entrou na Justiça contra a deputada federal Erika Hilton por causa de publicações feitas nas redes sociais sobre a gestão municipal. A ação pede indenização de R$ 15 mil por danos morais, remoção do conteúdo e retratação pública.
A publicação questionada foi feita em 5 de maio e cita críticas à administração da Capital, além de referências à lei municipal que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em Campo Grande.
Na ação, Adriane afirma que o conteúdo reúne informações sem comprovação, consideradas por ela falsas e difamatórias. A defesa da prefeita também sustenta que a imunidade parlamentar não deve funcionar como “escudo absoluto” para manifestações feitas fora do Parlamento e em perfis pessoais.
Justiça nega retirada imediata
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido liminar de Adriane Lopes para retirada imediata das publicações. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande.
Ao negar a urgência, o magistrado apontou que o processo ainda está em fase inicial e que, até o momento, não há elementos suficientes para justificar a remoção do conteúdo. A decisão também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão no debate político.
De acordo com informações publicadas sobre o caso, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 16 de julho, por videoconferência.
O que diz a ação
Na petição, a prefeita afirma que a publicação da deputada apresentou uma série de suspeitas envolvendo a gestão municipal sem a devida comprovação.
Entre os pontos citados no processo estão a referência a Campo Grande como a “pior prefeitura do país”, menções a supostas investigações sobre desvio de recursos da saúde, questionamentos sobre investimentos do Instituto Municipal de Previdência e críticas à lei municipal sobre o uso de banheiros femininos por mulheres trans.
Segundo a ação, a publicação teve grande alcance nas redes sociais, com milhares de curtidas, comentários, compartilhamentos e envios diretos.
A defesa de Adriane também informou que o gabinete da deputada teria sido notificado extrajudicialmente para apresentar provas das afirmações, mas, conforme a ação, não houve resposta dentro do prazo estipulado.
Pesquisa é citada na publicação
A expressão relacionada à “pior prefeitura do país” tem como referência uma pesquisa da AtlasIntel divulgada em dezembro de 2025, que colocou Adriane Lopes na última posição entre prefeitos de capitais brasileiras nos índices de aprovação e avaliação da gestão.
Conforme o levantamento citado no processo, a prefeita registrou 79% de desaprovação, 14% de aprovação e 7% de respostas “não sei”. Na avaliação da gestão, 66% classificaram a administração como ruim ou péssima, 26% como regular, 6% como ótima ou boa e 2% responderam “não sei”.
Crítica à lei dos banheiros
A publicação de Erika Hilton também ocorreu semanas após a sanção da lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande.
A deputada já havia acionado a Procuradoria-Geral da República contra a norma, alegando inconstitucionalidade. A legislação municipal estabelece diretrizes para uso de banheiros femininos em espaços públicos com base no critério de “mulheres biológicas”.
Pedidos da prefeita
Além da remoção das publicações, Adriane Lopes pede que Erika Hilton faça retratação pública nos mesmos perfis em que o conteúdo foi divulgado.
A ação também solicita indenização de R$ 15 mil por danos morais, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de eventual ordem de remoção e multa de R$ 20 mil por nova publicação que repita o conteúdo considerado ofensivo sem apresentação de provas.
O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
