Medida preventiva vale até plataforma comprovar proteção a menores; decisão ocorre após investigação ligada a caso de adolescente de MS
Agência Nacional de Proteção de Dados determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A empresa tem três dias úteis para cumprir a decisão. A suspensão deverá permanecer enquanto a plataforma não comprovar a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes de riscos graves no ambiente digital.
A determinação tem caráter preventivo e não significa o bloqueio do Discord no país. O alvo principal é a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões em tempo real dentro de servidores fechados.
Medida foi tomada após fiscalização
A ANPD abriu em 7 de agosto um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na proteção de menores de 18 anos.
A investigação administrativa analisa, entre outros pontos, mecanismos de prevenção a conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e outras formas graves de violência, além de procedimentos de aferição de idade, remoção de conteúdo e comunicação às autoridades.
Depois de receber informações da empresa e se reunir com representantes legais do Discord, a agência decidiu impor a suspensão preventiva das transmissões.
Caso de adolescente de Naviraí entrou na apuração
A fiscalização ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho.
Segundo as investigações mencionadas pela ANPD, a jovem teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ligada a comunidades virtuais no Discord.
O caso também deu origem à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar uma possível rede que atraía crianças e adolescentes para grupos virtuais.
ANPD aponta falhas de prevenção
Ao justificar a decisão, a ANPD afirmou ter encontrado indícios robustos de que a plataforma não adotou medidas suficientes para prevenir e reduzir riscos envolvendo menores.
Segundo a agência, a preocupação envolve situações de indução, incitação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio.
A autoridade também apontou limitações técnicas na forma como as transmissões são monitoradas.
De acordo com a ANPD, o Discord não acessa o conteúdo dos vídeos enquanto a transmissão ocorre, o que dificulta a identificação em tempo real de violações dentro dos servidores.
A plataforma dependeria, portanto, de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para reagir a conteúdos considerados graves.
Discord não será bloqueado
A decisão não impede o funcionamento geral do aplicativo no Brasil.
Mensagens, servidores e outras funcionalidades poderão continuar disponíveis.
A suspensão atinge especificamente o “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo considerados pela ANPD como de maior risco para crianças e adolescentes.
A plataforma só poderá reativar total ou parcialmente esses recursos depois de demonstrar a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança e obter autorização prévia da agência.
Empresa pode recorrer
O Discord pode apresentar recurso administrativo contra a decisão.
Segundo a Agência Brasil, o prazo é de dez dias úteis.
A medida cautelar também não impede a aplicação de outras punições ao fim da fiscalização.
Caso irregularidades sejam confirmadas, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
Discord diz colaborar com autoridades
Em manifestação sobre o caso, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e colaborar com investigações policiais.
A empresa também disse que não tolera grupos ou usuários que promovam violência e que possui equipes voltadas à remoção de conteúdos que violem suas regras.
A plataforma declarou ainda que investigou e desativou um servidor privado relacionado à apuração da morte da adolescente de Naviraí antes do falecimento da jovem.
A cooperação da empresa e as medidas já adotadas continuarão sendo avaliadas dentro do processo aberto pela ANPD.
