Medida Provisória zera imposto de importação sobre remessas de até US$ 50; texto ainda precisa passar pelo Senado
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.
Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança incide atualmente sobre compras feitas pela internet e enviadas ao Brasil por meio de remessas postais.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Para continuar valendo, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro.
Como pode ficar a cobrança
Se o texto aprovado pela Câmara também passar pelo Senado, as compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar o imposto de importação de 20%.
O limite considera remessas postais feitas por consumidores que compram produtos do exterior pela internet.
O tema ganhou o apelido de “taxa das blusinhas” porque a cobrança passou a atingir especialmente compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais, incluindo roupas e outros produtos.
Texto também reduz imposto para compras maiores
A medida aprovada pelos deputados não trata apenas das compras de até US$ 50.
O texto estabelece redução da alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais.
Nesse caso, o imposto cairia de 60% para 30%.
A proposta também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos provocados pela mudança nas tarifas.
Medicamentos também entram na proposta
Outra alteração feita durante a tramitação prevê imposto de importação zerado para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
A mudança foi incluída pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Debate divide consumidores e empresas brasileiras
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a isenção para compras de menor valor.
Segundo ele, consumidores de menor renda encontram nas compras internacionais uma alternativa para adquirir produtos por preços mais acessíveis.
Por outro lado, representantes da indústria e do varejo nacionais são contrários ao fim da cobrança.
Parlamentares da oposição também criticaram a proposta e argumentaram que a isenção pode favorecer empresas estrangeiras em relação aos produtores brasileiros.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios semelhantes sejam concedidos às empresas que produzem no país.
Senado terá prazo curto para analisar
Depois da aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.
O prazo para conclusão da votação nas duas Casas termina em 8 de setembro. Se não houver aprovação até essa data, a Medida Provisória perderá a validade.
Até a análise final pelo Senado, as regras previstas no texto ainda podem sofrer alterações.
