O salário-maternidade é um auxílio previdenciário voltado para seguradas que precisam se afastar de suas funções laborais devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, além de situações de natimorto e aborto não criminoso, respeitando os critérios legais.
Quem tem direito ao salário-maternidade Embora seja comumente associado a trabalhadoras com carteira assinada, o benefício contempla diferentes categorias profissionais. Microempreendedoras individuais (MEIs), trabalhadoras autônomas, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais e mulheres desempregadas que preservam a qualidade de segurada na Previdência Social também podem solicitá-lo.
A duração padrão é de 120 dias em cenários de parto, adoção, guarda judicial e natimorto. Já nos casos de aborto não criminoso, amparado por atestado médico, o período de pagamento corresponde a duas semanas.
Formas de pagamento por categoria profissional O repasse do benefício varia conforme a ocupação da requerente. Para empregadas com carteira assinada, o pagamento é feito pelo empregador, que posteriormente realiza a compensação previdenciária. Já para empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, MEIs, seguradas facultativas, seguradas especiais e mulheres desempregadas, o depósito é realizado diretamente pelo INSS.
O impacto da decisão do STF Uma alteração significativa ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de carência mínima para a concessão do benefício. Anteriormente, certas categorias precisavam comprovar dez contribuições mensais. A mudança foi integrada às diretrizes administrativas do INSS, facilitando o acesso de trabalhadoras autônomas e rurais.
Como solicitar o benefício e pedir revisão O requerimento pode ser efetuado de forma digital pelos canais oficiais do INSS para a maioria das categorias. Além disso, mulheres que tiveram o pedido negado exclusivamente pela falta de carência anterior podem solicitar a reanálise do processo, respeitando o prazo prescricional de cinco anos para o recebimento dos valores.
Fonte: CNN
