A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (4) a assinatura de dois termos de cooperação técnica cruciais para consolidar a participação do município na Rota Bioceânica. As parcerias foram firmadas com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) e com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), durante o evento realizado no Teatro do Paço Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
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Preparação para o corredor internacional
O propósito principal desses acordos é intensificar a cooperação mútua, fomentar estudos e viabilizar projetos que preparem a capital para absorver os impactos econômicos e logísticos do corredor. Essa via terrestre interligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, garantindo uma saída direta para os portos localizados no Oceano Pacífico.
A prefeita Adriane Lopes pontuou que o alinhamento entre o poder público, entidades e o mercado produtivo se mostra indispensável diante dessa nova fase de conexões globais.
“Campo Grande está se preparando para ocupar um papel estratégico no desenvolvimento do Corredor Bioceânico. Essas parcerias fortalecem o diálogo entre as instituições, ampliam nossa capacidade de planejamento e criam condições para que a Capital aproveite as oportunidades que surgirão com essa integração internacional. Estamos trabalhando para que esse novo cenário se traduza em desenvolvimento econômico, geração de empregos e mais oportunidades para a nossa população”, afirmou.
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Cooperação com a Agems
O acerto institucional entre a administração municipal e a Agems contou com a interveniência da Semades e a assinatura do diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis. A aliança prevê a troca de dados tecnológicos, relatórios regulatórios e pesquisas técnicas para consolidar o município como um polo do corredor.
Durante o ato, Carlos Alberto de Assis ressaltou a relevância da união de esforços e colocou a agência à disposição da prefeitura.
“Estamos aqui para contribuir com o desenvolvimento da Rota Bioceânica. A Agems possui convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está habilitada a fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros, além do transporte de cargas perigosas que circularão pelo corredor. Queremos ser parceiros nesse processo, porque acreditamos que a cidade e o Estado só têm a crescer quando as instituições trabalham juntas, na mesma direção”, declarou.
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Segurança jurídica com a OAB/MS
O segundo termo envolveu a OAB/MS, também sob a interveniência da Semades, com a chancela da vice-presidente da entidade, Marta do Carmo Taques. O documento assegura atuação conjunta em frentes voltadas ao corredor e a outros projetos logísticos e econômicos.
A cooperação contempla a atuação da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica (Cedirb-rila), que fornecerá subsídios nas esferas de Direito Aduaneiro, Trabalhista, Ambiental, Tributário e do Consumidor, otimizando as negociações transnacionais.
Marta do Carmo Taques enfatizou que a aproximação entre as nações demanda garantias jurídicas sólidas e o envolvimento direto da advocacia.
“Integrar povos é muito mais do que abrir estradas. A integração precisa respeitar as pessoas, as comunidades. E a segurança jurídica é o ativo mais valioso de qualquer corredor de integração. A Rota Bioceânica representa novas possibilidades de atuação para os profissionais da advocacia, especialmente nas relações comerciais internacionais, no direito aduaneiro e nas questões trabalhistas e tributárias”, afirmou.
O secretário municipal Ademar Silva Junior reforçou que a integração exige planejamento rigoroso.
“Campo Grande precisa estar preparada para aproveitar as oportunidades que esse corredor vai proporcionar, e isso exige planejamento, cooperação entre as instituições e participação dos diferentes setores. Nosso papel é justamente articular essas iniciativas para que a Capital esteja preparada para esse novo cenário de integração econômica e logística”, pontuou.
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Debates sobre identidade e governança
O fórum também abrigou palestras técnicas sobre os desafios da infraestrutura. Nilde Brum, diretora-superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF MS), ministrou palestra sobre comunicação visual e sinalização viária.
Nilde Brum frisou o engajamento do Sistema Comércio MS na consolidação da rota.
“Além do setor de serviços, o comércio terá participação significativa nas oportunidades que surgirão com a integração regional. Campo Grande é um importante ponto de partida desse processo, considerando sua posição estratégica e seu potencial de desenvolvimento econômico. Claro que temos todo um Estado para ser preparado e explorado, mas Campo Grande é, sem dúvida nenhuma, um grande centro nesse processo de desenvolvimento”, afirmou.
Por fim, Danniele Paiva, coordenadora do projeto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), abordou a governança e o planejamento estratégico.
A especialista salientou que o fortalecimento da governança e a capacitação profissional são essenciais para inserir os empresários no mercado externo, reduzindo custos e diversificando parcerias na América do Sur.
“É importante trabalhar essa ambiência para oportunizar o comércio por meio do corredor. Precisamos estruturar a governança, preparar os setores e capacitar as pessoas para que tenham condições de se envolver com as empresas dos outros países, criando condições para que empresas e municípios estabeleçam conexões com os demais territórios que integram o corredor”, concluiu.
