O aumento no uso de scooters elétricas como alternativa de transporte urbano tem gerado dúvidas frequentes sobre a necessidade de carteira de motorista, registro e placa. O condutor que circula sem verificar a ficha técnica do veículo corre o risco de cometer infrações gravíssimas e ter o bem apreendido pelo órgão de trânsito.
Como identificar a categoria do seu veículo elétrico
A classificação perante o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não se baseia no nome comercial divulgado pelos vendedores, mas sim nos parâmetros estabelecidos pela Resolução Contran nº 996/2023. As características do motor, dimensões e velocidade máxima é que definem em qual enquadramento a scooter se encaixa.
Equipamento de mobilidade individual autopropelido
Modelos que possuem motor elétrico com potência nominal de até 1.000 W, velocidade de fabricação de até 32 km/h, largura máxima de 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros pertencem a esta classe. Para utilizá-los, não é necessário ter qualquer tipo de habilitação, registro ou placa de identificação.
Ciclomotor
Nesta categoria entram os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. No caso dos elétricos, o limite de potência máxima do motor é de 4 kW; já para os modelos a combustão, a capacidade da fumaça ou cilindrada é de até 50 cm³. Ciclomotores exigem documentação regular, placa e condutor habilitado.
Motoneta, motocicleta e triciclo
Qualquer veículo de duas ou três rodas que ultrapasse a potência, cilindrada ou velocidade limite dos ciclomotores passa a ser classificado como motoneta (onde o condutor pilotas sentado), motocicleta (condutor montado) ou triciclo. Todos exigem registros completos e carteira de habilitação convencional.
Diferença em relação às bicicletas elétricas
Para ser considerada uma bicicleta elétrica, o veículo precisa obrigatoriamente ter pedal assistido — situação em que o motor elétrico funciona apenas quando o usuário pedala —, não contar com acelerador manual e ter velocidade limitada a 32 km/h com potência até 1.000 W. A norma prevê apenas a função de auxílio a pé de até 6 km/h sem pedalar. Como a grande maioria das scooters elétricas não possui pedais funcionais e dispõe de acelerador, elas não entram nessa definição.
Exigências de habilitação: CNH A ou ACC?
De acordo com a Resolução Contran nº 1.020/2025, o condutor de ciclomotores precisa possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. No entanto, se o modelo for classificado como motoneta, motocicleta ou triciclo, a ACC não tem validade legal, tornando a CNH categoria A obrigatória.
A ACC é um documento exclusivo para veículos da categoria ciclomotor. Por outro lado, a CNH categoria A autoriza a pilotagem de ciclomotores e de qualquer outro veículo motorizado sobre duas ou três rodas.
Como funciona a obtenção da ACC
O processo de primeira habilitação para obtenção da ACC abrange a abertura do requerimento, cadastro no Renach com biometria, exames médicos e psicológicos, curso teórico, exame teórico e prova prática de direção veicular. A vantagem estrutural na obtenção da ACC em relação à CNH está na dispensa das aulas práticas obrigatórias de pilotagem; contudo, o exame prático no Detran continua sendo exigido.
Adição de categoria para quem já tem CNH B
Motoristas habilitados na categoria B (carros) ou nas categorias C, D e E que desejam adicionar a ACC ou a categoria A precisam cumprir exames médicos, realizar aulas práticas e aprovar no teste de direção veicular. Nesse caso, a dispensa de aulas práticas aplicada a quem faz a primeira habilitação da ACC não se aplica. Para condutores das categorias C, D e E, a inclusão de A ou ACC não exige um novo exame toxicológico.
Emplacamento, capacete e regras de circulação
Todo ciclomotor precisa estar registrado, licenciado e emplacado. Para efetuar o registro de unidades zero-quilômetro, é exigido o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o código de marca, modelo e versão cadastrado pelo fabricante ou importador.
O uso do capacete de segurança é obrigatório tanto para o piloto quanto para o passageiro em ciclomotores. A circulação desses veículos é proibida sobre calçadas e ciclovias (salvo autorizações específicas das autoridades locais). Da mesma forma, ciclomotores só podem transitar em rodovias e vias de trânsito rápido onde houver acostamento ou faixa exclusiva.
Já os equipamentos autopropelidos podem circular em áreas destinadas a pedestres, ciclovias e ciclofaixas, respeitando as velocidades estabelecidas pela autoridade de trânsito local.
Regularização de veículos fabricados até julho de 2023
Os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não dispunham de CAT ou código de marca, modelo e versão receberam o prazo limite de 31 de dezembro de 2025 para inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os modelos que permanecerem sem regularização perdem o direito de circular em vias públicas.
Valores das multas e penalidades aplicáveis
O descumprimento das normas gera sanções severas ao condutor e ao proprietário do veículo:
- Conduzir sem habilitação (ACC ou CNH): infração gravíssima, com multa multiplicada por três no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo.
- Conduzir com categoria incompatível (ex.: CNH B em ciclomotor): infração gravíssima, com multa multiplicada por dois no valor de R$ 586,94 e retenção até a apresentação de condutor habilitado.
- Veículo sem placa ou sem licenciamento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo ao pátio.
- Pilotar ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão imediata do direito de dirigir.
- Entregar a direção a pessoa não habilitada: infração gravíssima, com aplicação de multa e retenção do veículo.
Antes de adquirir uma scooter elétrica, o comprador deve verificar com atenção a documentação técnica fornecida pelo fabricante para confirmar a potência do motor, velocidade máxima e a presença do código CAT exigido para o emplacamento.
Fonte: Revista Quatro Rodas
