Medida busca evitar remoção de veículos por inadimplência e facilitar a vida dos motoristas; pagamento poderá ser feito via sistema bancário eletrônico no ato da abordagem
Motoristas de Mato Grosso do Sul que forem abordados em blitz e estiverem com débitos de IPVA ou licenciamento poderão agora regularizar a situação imediatamente, sem precisar ter o veículo removido. Isso será possível graças à nova lei aprovada nesta quarta-feira (20), que institui o programa “Veículo Legal” no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), tramitava na Assembleia Legislativa desde agosto de 2024 e foi aprovada com o objetivo de facilitar a quitação de pendências veiculares no momento da abordagem pelas autoridades de trânsito. Com a sanção da lei, Mato Grosso do Sul se junta a outras unidades da federação que já adotam mecanismos semelhantes para evitar o acúmulo de veículos apreendidos e tornar o processo mais eficiente.
De acordo com o texto da nova legislação, os condutores poderão realizar o pagamento das pendências por meio eletrônico — como aplicativos bancários ou plataformas de serviços digitais — desde que a tecnologia necessária esteja disponível no momento da abordagem.
Alternativa para evitar transtornos e estimular a adimplência
A medida é vista como uma alternativa prática tanto para os motoristas quanto para o próprio Estado. Segundo o deputado Corrêa, o programa traz comodidade ao cidadão, contribui com a arrecadação pública e agiliza a prestação dos serviços administrativos.
“É uma forma inteligente de resolver o problema de forma imediata, sem causar mais transtornos. O cidadão resolve ali mesmo a pendência e segue seu caminho, e o Estado recebe os valores devidos”, explicou o parlamentar.
Caso o condutor não disponha de celular ou acesso aos meios eletrônicos no momento, o agente de fiscalização poderá fornecer um dispositivo, desde que haja disponibilidade técnica e segurança para o uso da ferramenta.
Calendário de licenciamento 2025 segue ativo
Além da nova lei, o Detran-MS reforça que os prazos para o licenciamento veicular continuam valendo normalmente. Em maio, é a vez dos veículos com placas final 3 realizarem o pagamento. O procedimento é obrigatório e garante que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança e ambientais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O calendário completo para 2025 já foi divulgado no início do ano, e vai até outubro. Confira os prazos:
| Mês | Placa final |
|---|---|
| Maio | 3 |
| Junho | 4 e 5 |
| Julho | 6 |
| Agosto | 7 e 8 |
| Setembro | 9 |
| Outubro | 0 |
Deixar de realizar o licenciamento dentro do prazo é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB.
Como pagar o licenciamento
O valor do licenciamento é de 4,53 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), que em maio equivale a R$ 237,64. Em caso de atraso, a taxa sobe para 5,88 UFERMS, o que representa um custo de R$ 308,46.
O pagamento pode ser feito por meio do portal “Meu Detran”, em agências físicas do Detran-MS ou pelo aplicativo Detran MS. Há também a opção de autoatendimento nos terminais disponíveis em várias cidades do estado. Além disso, o valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, com regularização imediata do veículo após a quitação.
Após o pagamento, o proprietário poderá emitir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico), que substitui o antigo documento impresso desde 2021. O documento digital pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e tem validade legal em todo o território nacional.
Veículo regular, trânsito mais seguro
Com a nova possibilidade de regularização em blitz, o governo estadual pretende também diminuir o número de veículos apreendidos, além de estimular a cultura da adimplência entre os condutores. A expectativa é que a medida reduza filas e burocracias, ao mesmo tempo em que preserva o direito de circulação de motoristas que, por alguma razão, estejam com pendências no momento da fiscalização.
A proposta foi bem recebida por entidades do setor automotivo e também por cidadãos, que veem na legislação uma forma mais humana e prática de lidar com a inadimplência no trânsito.
A adesão ao programa “Veículo Legal” não elimina outras penalidades previstas em lei para infrações mais graves, como ausência de habilitação ou problemas estruturais no veículo, mas representa um avanço na gestão moderna de trânsito.
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Autoria: Sarah Pacini
