Texto que amplia faixa de isenção do IR e estabelece novas regras de tributação para altas rendas será analisado nesta quarta-feira. Medida é uma das promessas de campanha do presidente Lula e deve impactar milhões de contribuintes.
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deve votar um dos projetos mais aguardados pelos contribuintes brasileiros: a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê mudanças importantes na tributação de rendas mais altas, com a criação de uma alíquota progressiva que pode chegar até 10%.
O projeto é o único item previsto na pauta do plenário da Câmara e conta com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto original foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em março deste ano e já passou pela análise de uma comissão especial, que aprovou a proposta em julho.
Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República. A expectativa é que a medida passe a valer já em 2026, com um impacto direto no bolso de milhões de brasileiros e também nas contas públicas.
Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção?
De acordo com a proposta em análise, estarão totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil — o que equivale a R$ 60 mil anuais. Atualmente, a faixa de isenção está limitada a rendimentos de até R$ 2.640 mensais (dois salários mínimos).
Além disso, haverá descontos escalonados para quem recebe até R$ 7.350 por mês, criando um sistema mais progressivo e menos oneroso para a classe média. A medida representa uma ampliação significativa do número de brasileiros que deixarão de pagar o imposto.
Segundo estimativas oficiais, a nova política de isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a balança fiscal, o texto propõe compensações por meio da tributação de rendas mais elevadas.
Tributação para os mais ricos
A proposta de Arthur Lira mantém a ideia do governo de aplicar uma nova alíquota progressiva sobre os rendimentos mais altos, com foco em pessoas que declaram mais de R$ 600 mil por ano. Para essa faixa, será aplicada uma tributação extra, que pode chegar a até 10%, de forma escalonada.
A nova alíquota máxima, no entanto, só incidirá sobre quem recebe R$ 1,2 milhão anuais ou mais. É importante ressaltar que essa tributação adicional não se sobrepõe à alíquota de 27,5% já existente para pessoas físicas — ou seja, ela vale apenas para rendimentos que ainda não são alcançados pela alíquota máxima vigente.
O objetivo da medida é promover justiça fiscal, reduzindo o peso do imposto sobre os que ganham menos e aumentando a contribuição daqueles com maior capacidade econômica.
Exceções e destinação de recursos
Em seu parecer, Lira incluiu exceções importantes para determinados grupos. Estarão isentos da nova alíquota mínima do IRPF pagamentos, remessas e rendimentos destinados a:
- Governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento;
- Fundos soberanos;
- Entidades internacionais voltadas à administração de benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, conforme especificações futuras em regulamento.
Além disso, parte da arrecadação gerada por essa nova política fiscal será compartilhada com estados e municípios. O projeto estabelece que a parcela excedente da arrecadação federal — prevista em R$ 12,7 bilhões até 2027 — será utilizada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das bases da recente Reforma Tributária.
Disputa política e projeto paralelo no Senado
Paralelamente ao projeto em tramitação na Câmara, outro texto com conteúdo semelhante foi resgatado no Senado Federal. De autoria do senador Renan Calheiros (PP-AL), a proposta foi originalmente apresentada em 2019, mas voltou à pauta recentemente, após críticas de que o projeto da Câmara estaria parado.
O texto de Calheiros já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, o que dispensa a votação no plenário principal do Senado. No entanto, ainda será necessária a análise pela Câmara dos Deputados.
A movimentação legislativa em torno do tema ocorre em um contexto de disputa política entre Arthur Lira e Renan Calheiros, dois dos principais nomes do PP de Alagoas. Ambos são apontados como possíveis candidatos ao Senado em 2026, o que dá um tom ainda mais competitivo à tramitação das propostas.
Próximos passos
A votação marcada para esta quarta-feira é considerada decisiva para o avanço da proposta. Caso aprovada, a expectativa do governo é que o Senado dê andamento célere ao projeto, permitindo que a nova faixa de isenção entre em vigor já a partir do próximo exercício fiscal.
Para o Planalto, a medida tem forte apelo popular e simboliza o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. Para os contribuintes, representa um alívio fiscal em meio ao cenário de alta no custo de vida.
Autoria: Sarah Pacini
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