Novo órgão vai receber denúncias, acompanhar políticas públicas e fortalecer ações de combate à violência de gênero
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passa a contar com uma Procuradoria Especial da Mulher, estrutura criada para fortalecer a defesa dos direitos femininos, ampliar o combate à violência de gênero e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres em todo o estado.
A criação do órgão foi oficializada por meio da Resolução 15/2026, publicada no Diário Oficial do Parlamento na sexta-feira (12). A medida altera o Regimento Interno da Casa de Leis e institui uma estrutura permanente dedicada ao atendimento e à promoção de ações relacionadas à proteção das mulheres.
Estrutura será formada por deputadas estaduais
A Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício.
As integrantes serão designadas pela Presidência da Assembleia Legislativa e terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Recebimento de denúncias está entre as atribuições
Entre as principais funções do novo órgão está o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra mulheres.
Os casos serão direcionados aos órgãos competentes para as providências necessárias.
A Procuradoria também poderá acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à proteção feminina, além de fiscalizar programas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Debates e estudos também fazem parte da proposta
A nova estrutura terá ainda a missão de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre temas ligados à violência de gênero, igualdade de direitos e participação feminina na política.
O objetivo é produzir informações que possam contribuir para a elaboração de projetos, propostas legislativas e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres.
Protocolo de atendimento será elaborado
Outro ponto previsto na resolução é a criação de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
O documento deverá estabelecer procedimentos para identificação das vítimas, avaliação de riscos, encaminhamento aos serviços de proteção e garantia de sigilo das informações.
A norma prevê que esse protocolo seja revisado a cada dois anos.
Comissão da Mulher amplia atuação
Além da criação da Procuradoria, a resolução também amplia as atribuições da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da ALEMS.
O colegiado passa a atuar de forma mais ampla na discussão de temas relacionados ao combate à violência doméstica, feminicídio, assédio moral e sexual, além da promoção da igualdade de gênero.
A comissão também poderá promover audiências públicas, debates e analisar propostas legislativas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
Apoio aos municípios está entre os objetivos
A Procuradoria da Mulher também poderá incentivar a criação de estruturas semelhantes nas câmaras municipais e demais instituições públicas, ampliando a rede de apoio e proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa busca fortalecer o atendimento, ampliar o debate sobre igualdade de direitos e criar novos espaços para acolhimento e orientação.
