Audiência às 9h na Assembleia avalia a execução do orçamento estadual nos oito primeiros meses de 2026 e é aberta à população
Representantes do Governo de Mato Grosso do Sul e de outros Poderes e órgãos estaduais vão se reunir nesta sexta-feira (6), às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, para uma prestação de contas aberta ao público. A audiência, promovida pela Assembleia Legislativa (Alems), vai analisar como o Estado arrecadou e aplicou o dinheiro público nos dois primeiros quadrimestres de 2026, ou seja, nos oito primeiros meses do ano.
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Quem participa
Devem participar da audiência representantes do Governo do Estado, da própria Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), do Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública.
Quem vai conduzir a apresentação é a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Casa, presidida pelo deputado João Henrique Catan (NOVO). O colegiado tem ainda como vice-presidente o deputado Pedro Caravina (PSDB) e conta com os parlamentares Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
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Por que a audiência é realizada
Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a audiência cumpre a determinação de que o cumprimento das metas fiscais, os objetivos definidos para as contas públicas, seja demonstrado e avaliado periodicamente. Na prática, é o momento de verificar se as metas estão sendo cumpridas. Cabe ainda à comissão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
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Controle e transparência
Para Catan, a prestação de contas é um instrumento fundamental de fiscalização e transparência na administração pública. “A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária desempenha papel fundamental no controle e fiscalização da execução do orçamento, assegurando a sua legalidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Trata-se de uma prestação de contas que os Poderes devem a todo cidadão”, afirmou o parlamentar.
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Como acompanhar
Aberta à imprensa e à população, a reunião permite acompanhar de perto as informações sobre arrecadação, gastos públicos e cumprimento das metas fiscais em Mato Grosso do Sul.
