Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para esta quarta-feira (29), inclui na pauta a análise de propostas que impactam consumidores, educação e proteção animal. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 186/2024, que trata da transparência nas informações para quem produz energia solar.
Mais clareza na conta de luz
De autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), a proposta obriga distribuidoras de energia a apresentarem dados mais detalhados aos chamados “consumidores-geradores”. A medida prevê que, mensalmente, sejam informados:
- quantidade de energia enviada à rede;
- volume de energia consumida;
- saldo excedente no período;
- total de créditos acumulados desde o início do sistema.
As informações deverão ser apresentadas com discriminação em quilowatt-hora (kWh). Na versão atual do texto, os dados poderão ser enviados em documento separado da fatura.
Segundo Paulo Duarte, a dificuldade em acompanhar o saldo de créditos — comparado a uma espécie de “reserva” de energia — é um dos principais entraves enfrentados por quem utiliza geração própria.
Ajustes para evitar questionamentos
A versão que vai ao plenário foi adaptada para se alinhar às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com Gerson Claro, presidente da Casa, o objetivo é reduzir riscos de questionamentos jurídicos relacionados à competência federal.
Outro ponto previsto é a destinação de recursos provenientes de eventuais multas. Os valores devem ser encaminhados a fundos de defesa do consumidor, com prioridade para os municipais ou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).
Outras propostas na pauta
Além do projeto sobre energia, os deputados também devem analisar outras duas matérias:
Alimentação em escolas
Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), permite que estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento levem alimentação própria às escolas, mediante apresentação de laudo médico.
Proteção animal
Projeto de Lei nº 302/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Jardim (APAJ), voltada ao resgate e cuidado de animais em situação de risco.
Como acompanhar
A sessão começa às 9h e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo TV, rádio e plataformas digitais.
