A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (25) o repasse da parcela de setembro do Bolsa Família para os cidadãos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Nesta rodada de pagamentos, o programa de transferência de renda atinge 19,29 milhões de lares brasileiros, registrando um valor médio de benefício fixado em R$ 678,18.
Calendário unificado em municípios afetados
Enquanto a maioria segue o cronograma regular, moradores de 179 cidades distribuídas em sete estados tiveram o dinheiro liberado antecipadamente no dia 17. Essa medida de pagamento unificado contemplou regiões que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Foram beneficiados todos os 22 municípios do Acre, além de localidades no Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).
Estrutura de valores e adicionais
O repasse básico assegura uma quantia mínima de R$ 600 por grupo familiar. Contudo, o montante final pode ser ampliado por meio de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para o suporte alimentar de mães com lactentes de até seis meses de idade. Já as famílias que incluem gestantes ou crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto lares com crianças de até 6 anos contam com um adicional de R$ 150. Cabe ressaltar que essas quantias passarão por reajustes a partir de outubro.
Consulta de saldo e extrato
Seguindo o formato padrão da política social, os depósitos ocorrem sistematicamente nos dez últimos dias úteis de cada mês. Para verificar o extrato detalhado, a composição das parcelas e as datas exatas de liberação, o beneficiário deve utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital voltada para a gestão das contas poupança do banco estatal.
Regras de transição e proteção de renda
O programa mantém a chamada regra de proteção, implementada em junho de 2023. O mecanismo garante que núcleos familiares cujos integrantes consigam inserção no mercado de trabalho e elevem seus ganhos continuem recebendo 50% da quantia a que teriam direito, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o prazo máximo de permanência nessa modalidade de transição tenha sido ajustado de dois para um ano, os beneficiários que ingressaram no sistema até maio de 2025 asseguram o direito de receber metade do auxílio durante o período bienal.
Fim do desconto do seguro defeso
Desde o ano passado, os pagamentos do programa social estão livres do desconto relativo ao Seguro Defeso. A alteração legal decorre da sanção da Lei 14.601/2023, legislação responsável por instituir o novo formato do programa. O Seguro Defeso consiste em um auxílio financeiro concedido exclusivamente a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Fonte: Agencia Brasil - Economia
