A popularização das bicicletas elétricas e dos patinetes nas grandes cidades trouxe novas alternativas para o transporte diário e para o serviço de entregas. Contudo, cada modalidade possui regulamentações específicas, e compreender essas exigências é fundamental para evitar surpresas desagradáveis durante as fiscalizações de trânsito.
Regras para bicicletas elétricas e autopropelidos A circulação desses veículos é normatizada pela Resolução Contran nº 996/2023. No caso das bicicletas elétricas e dos autopropelidos, os limites são definidos pela potência nominal presente na documentação do fabricante.
Para ser considerada uma bicicleta elétrica, o modelo deve contar com um motor auxiliar de potência máxima de até 1.000 W que funcione exclusivamente por pedal assistido, sem acelerador manual, atingindo até 32 km/h. Já os autopropelidos, como patinetes e monociclos, devem ter largura de até 70 centímetros, distância entre eixos de até 130 centímetros, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h e motor de até 1.000 W — sendo permitidos até 4.000 W para monociclos autoequilibrados.
Diferença para os ciclomotores e exigência de CNH Os ciclomotores compreendem veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Ultrapassar esses limites eleva a classificação do veículo para motocicleta, motoneta ou triciclo.
Em relação à documentação, bicicletas elétricas e autopropelidos não exigem registro, licenciamento, emplacamento ou CNH. Em contrapartida, os ciclomotores demandam emplacamento e o condutor precisa possuir ACC ou CNH na categoria A.
Identificação e equipamentos obrigatórios Antes de realizar a compra, é imprescindível verificar a documentação técnica para checar a potência, a velocidade máxima, a presença de acelerador e as dimensões do equipamento. Veículos modificados que ultrapassem os limites da categoria original passam a exigir novas adequações legais.
Ambos os modais exigem itens de segurança específicos. Patinetes precisam contar com campainha, sinalização noturna e limitador de velocidade. As bicicletas elétricas exigem ainda espelho retrovisor esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições. Nos ciclomotores, o uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Infrações e penalidades no trânsito O descumprimento das normas de trânsito acarreta penalidades severas aplicadas pelos órgãos competentes. Conduzir ciclomotor sem habilitação configura infração gravíssima com multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41, além da retenção do veículo.
Transitar em locais proibidos ou em calçadas e ciclovias não autorizadas também gera infrações gravíssimas com multas de até R$ 880,41. Outras irregularidades, como trafegar sem placa, sem capacete ou em vias de trânsito rápido sem acostamento, resultam em multas que variam de R$ 130,16 a R$ 293,47, além de medidas administrativas como a remoção do veículo.
Fonte: Revista Quatro Rodas
