O Brasil registrou a maior proporção da história de empreendedores com CNPJ no ano passado, quando 35% dos profissionais nessa condição possuíam o registro formal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, totalizando 10,7 milhões de brasileiros. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Em 2025, o país contabilizava 103 milhões de pessoas ocupadas, sendo 30,6 milhões consideradas empreendedoras — grupo que engloba empregadores e trabalhadores por conta própria. Desse total, quase 20 milhões, o equivalente a 65%, operavam sem CNPJ. O levantamento é realizado desde 2012, tendo sido interrompido apenas em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. Na série histórica inicial, apenas 24% dos empreendedores contavam com a formalização jurídica.
Evolução e vantagens da formalização empresarial A expansão do CNPJ traz diversas vantagens para o trabalhador, como a emissão de notas fiscais, acesso facilitado a crédito e serviços bancários corporativos, contratação formal de empregados e garantia de direitos previdenciários. Para a economia nacional, o processo também é benéfico por ampliar a arrecadação de tributos. Entre os patrões, 81,1% possuem CNPJ, patamar considerado estável e elevado desde 2019. Já no segmento de trabalhadores por conta própria, o índice alcançou 27,1%, o maior patamar já documentado, frente aos 15% registrados em 2012.
Impacto da escolaridade e programas de desburocratização Apesar do recorde, o analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que o patamar é considerado “baixo” e o associa ao nível de instrução do trabalhador.
“O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, diz.
“A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.
Pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior (50,8%) possuíam registro formal. Por outro lado, os percentuais caem drasticamente entre os menos escolarizados, registrando 18,6% para quem tem ensino fundamental completo e 11% entre os sem instrução e fundamental incompleto. Para o analista, o avanço entre os mais instruídos é impulsionado por iniciativas governamentais, a exemplo do Microempreendedor Individual (MEI).
“É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”, descreve.
Atividades econômicas e sindicalização no país Quando avaliados os setores de atuação, comércio e serviços lideram com taxas de formalização acima da média nacional, marcando 36,7% e 33,5%, respectivamente. Em contrapartida, a indústria geral fica em 22,8%, a construção civil em 14,8%, e a agropecuária e pesca em 6,5%. O estudo também apontou queda na associação a cooperativas, que recuou de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
No tocante à sindicalização, o país registrou estabilidade em 2025, com 8,8% dos ocupados vinculados a sindicatos, totalizando 9,1 milhões de pessoas. A queda acentuada observada desde 2017 é atribuída por especialistas à reforma trabalhista daquele ano, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória, além de possíveis insatisfações com os serviços prestados.
“Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, diz.
Segundo William Kratochwill, os dados mostram que há fraca adesão dos jovens à sindicalização, enquanto os trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos, representam “verdadeiro êxodo”.
“O jovem não entra, e o mais velho está saindo”, resume.
Fonte: Agencia Brasil - Economia
