Medida visa controlar despesas obrigatórias e garantir espaço para investimentos discricionários no orçamento federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos do governo Lula, com 348 votos a favor e 146 contra. A PEC propõe medidas como a redução gradual do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e limitações no uso de recursos vinculados a despesas. A proposta será agora encaminhada ao Senado para análise.
A bancada de Mato Grosso do Sul teve uma votação majoritária a favor da PEC. Dos oito deputados federais, seis votaram “sim”, incluindo representantes do PT, PSDB, PP, e PL, enquanto dois parlamentares do PL, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, se posicionaram contra a medida. A aprovação desta PEC é parte de uma estratégia do governo federal para conter o crescimento das despesas obrigatórias e garantir a manutenção de projetos sociais no país.
Entre as mudanças, a PEC prevê uma maior rigidez no controle dos gastos do Fundeb, destinação de recursos para a educação integral, e a possibilidade de o Fundeb financiar programas de alimentação escolar. Além disso, a medida introduz regras para combater os supersalários no funcionalismo público e amplia a DRU, permitindo ao governo desvincular até 30% de receitas destinadas a áreas específicas, com exceções para a educação e saúde.
A proposta, que ainda precisa ser sancionada, também inclui ajustes no abono salarial, limitando sua distribuição a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com impacto direto sobre o número de beneficiados. A PEC busca equilibrar o orçamento federal sem prejudicar áreas essenciais como educação e saúde, e será uma peça central na política fiscal do governo para os próximos anos.
Autoria: Sarah Pacini
