Justiça atende pedido da Defensoria Pública e determina suspensão imediata das atividades da unidade em Fátima do Sul; adolescente morreu após contenção com sedativos e falta de atendimento médico.
Por Sarah Pacini
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição imediata da clínica Hazelden BR, localizada em Fátima do Sul, após denúncias graves de negligência, maus-tratos e a morte de uma paciente adolescente. A decisão, proferida nesta segunda-feira (15), atendeu a um pedido emergencial da Defensoria Pública do estado, que apontou múltiplas irregularidades no funcionamento da unidade, que se apresentava como comunidade terapêutica voltada ao tratamento de mulheres e adolescentes com transtornos psiquiátricos e dependência química.
O caso que motivou a ação judicial é a morte de uma jovem de 16 anos, ocorrida no dia 30 de junho. Segundo informações da Defensoria, a adolescente apresentava um quadro psiquiátrico severo e, mesmo com recomendação médica para transferência imediata a um hospital especializado, permaneceu internada na clínica sem acesso ao suporte necessário. Após um surto, a paciente foi contida com amarras físicas e medicada com sedativos. Ela sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu poucas horas depois, sem atendimento emergencial adequado.
A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), destacou que a jovem morreu em uma situação de extrema vulnerabilidade e abandono. “Ela foi contida de forma incompatível com qualquer protocolo clínico, sem suporte médico, e isso culminou em uma tragédia anunciada. Essa clínica já vinha sendo alvo de advertências e fiscalizações anteriores, mas a situação só se agravou”, declarou.
Comunidade terapêutica sem estrutura médica mínima
De acordo com a investigação, a Hazelden BR operava como uma comunidade terapêutica sem contar com uma estrutura mínima exigida para acolher pacientes em condições psiquiátricas graves. O local não possuía médicos psiquiatras, equipe de enfermagem 24 horas ou ambulatório emergencial. Além disso, adolescentes e mulheres adultas eram internadas no mesmo espaço, sem qualquer separação por faixa etária ou tipo de tratamento, violando normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e diretrizes do Ministério da Saúde.
Entre os diversos problemas encontrados durante inspeções da Defensoria Pública, em parceria com a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Farmácia, o Ministério Público Federal e outros órgãos, destacam-se o uso abusivo de medicamentos, ausência de prontuários médicos, contenções físicas e químicas sem justificativa técnica e atuação de profissionais sem qualificação legal para exercer funções na área da saúde.
A clínica pertence ao grupo Day Top e recebia pacientes encaminhados por diversos municípios do estado, o que amplia o alcance das possíveis consequências da atuação irregular da unidade.
Justiça proíbe funcionamento e determina desinternação imediata
Diante das evidências apresentadas, a Justiça determinou a suspensão imediata de todas as atividades da clínica Hazelden BR. A decisão também proíbe novas internações e exige a desinternação de todas as pacientes atualmente acolhidas, com acompanhamento obrigatório por parte da rede pública de saúde e assistência social.
“A interdição cautelar é necessária para impedir novos riscos à integridade física e mental das pacientes. O ambiente é inadequado, e a equipe não está preparada para lidar com os casos que recebia”, afirma a decisão judicial.
A Polícia Civil de Fátima do Sul também abriu inquérito para apurar a morte da adolescente e investigar se houve prática de crimes por parte dos responsáveis legais pela clínica, incluindo homicídio culposo, omissão de socorro e exercício ilegal da medicina.
Debate sobre comunidades terapêuticas se intensifica
A interdição da clínica reacende o debate sobre o funcionamento das chamadas comunidades terapêuticas no Brasil. Embora muitas dessas instituições atuem sob o discurso de recuperação e reinserção social de pessoas com dependência química e transtornos mentais, especialistas alertam para a ausência de fiscalização efetiva, a precariedade na infraestrutura e o risco de violações de direitos humanos, especialmente contra adolescentes.
“Infelizmente, não é um caso isolado. Muitas clínicas operam sem alvará, sem pessoal qualificado e com práticas que colocam em risco a vida dos pacientes. É preciso uma reformulação urgente na forma como essas instituições são regulamentadas e monitoradas”, afirma Eni Diniz.
O Ministério Público do Estado e o Ministério da Saúde também foram notificados sobre o caso e devem acompanhar os desdobramentos legais e administrativos decorrentes da interdição.
Enquanto isso, familiares da adolescente morta aguardam justiça e responsabilização dos envolvidos. A Defensoria Pública afirma que continuará monitorando outras unidades semelhantes no estado e que novas medidas poderão ser tomadas para garantir o respeito aos direitos dos pacientes em tratamento.
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Autoria: Sarah Pacini
