Mudanças visam reduzir custos para obtenção da carteira de motorista e já estão em consulta pública. Saiba quem pode se tornar instrutor independente e como funcionará o processo.
O governo federal deu um passo importante rumo à flexibilização das exigências para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta semana, foram divulgadas as diretrizes para o funcionamento da figura do instrutor de trânsito autônomo, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem estar vinculado a uma autoescola tradicional. A medida, segundo o Ministério dos Transportes, visa tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso para a população.
As novas regras abrangem candidatos à CNH tanto da categoria A (motocicletas) quanto da categoria B (automóveis). Com isso, o governo federal pretende democratizar o acesso ao documento, especialmente em regiões mais afastadas, onde o número de autoescolas é limitado, e os preços, muitas vezes, inacessíveis.
Formação independente: nova alternativa para futuros motoristas
De acordo com o Ministério dos Transportes, os interessados em atuar como instrutores independentes deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios para garantir a qualidade do ensino e a segurança no trânsito. A formação e a certificação serão oferecidas por meio de um curso gratuito disponibilizado no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre os critérios obrigatórios para se tornar um instrutor autônomo estão:
- Ter 21 anos ou mais;
- Possuir habilitação há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infrações de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- Ter completado o ensino médio;
- Concluir um curso específico com formação pedagógica, focado em legislação e direção segura;
- Obter certificação oficial de curso realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- Estar com o nome registrado nos bancos de dados do Detran estadual e do Ministério dos Transportes.
Além disso, os veículos utilizados nas aulas deverão seguir critérios específicos: carros com até 12 anos de uso, motos com no máximo 8 anos de fabricação e veículos de carga com até 20 anos. Todos os automóveis utilizados precisam estar identificados como veículos de instrução e atender às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Autonomia com fiscalização
Apesar da liberdade para ministrar aulas fora das autoescolas, os instrutores autônomos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito. Durante as aulas práticas, será obrigatório portar documentos como:
- CNH válida;
- Crachá ou credencial emitida por órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O instrutor também será responsável por registrar e validar a presença do aluno em cada sessão prática. As aulas devem ser previamente agendadas e os locais e horários precisam ser informados aos órgãos estaduais, permitindo o acompanhamento e inspeção por parte das autoridades, sempre que necessário.
Consulta pública e próximos passos
Embora as novas regras já tenham sido divulgadas, o projeto ainda está em fase de consulta pública e aceitará sugestões até o dia 2 de novembro. O objetivo é receber contribuições da sociedade civil, especialistas e instituições ligadas à segurança no trânsito para aprimorar o modelo antes de sua implementação definitiva.
Renan Filho, ministro dos Transportes, explicou em entrevista à GloboNews que o foco da medida é reduzir os custos da CNH no Brasil, que atualmente estão entre os mais altos do mundo. Segundo ele, a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola pode ser um obstáculo para muitas pessoas, principalmente as de baixa renda.
“A ideia é criar alternativas. Não estamos abolindo as autoescolas, mas oferecendo um modelo mais acessível, com garantia de formação qualificada e fiscalização”, afirmou o ministro.
Como funciona em outros países?
O modelo em discussão no Brasil não é uma novidade em escala global. Países como Estados Unidos, Canadá e Japão já adotam sistemas semelhantes. Em vários estados norte-americanos, por exemplo, não é exigido o curso prático com instrutor vinculado a uma escola credenciada, desde que o candidato comprove conhecimento teórico e aptidão prática nos exames oficiais.
Ainda assim, os critérios de aprovação continuam rigorosos: o candidato precisa passar por provas teóricas e práticas, além de atender à idade mínima exigida pela legislação local. O modelo busca equilibrar liberdade de escolha com responsabilidade na formação do condutor.
Autoescolas continuam no mercado
Mesmo com a proposta de liberalização, as autoescolas não deixarão de existir. Elas continuarão operando normalmente e poderão até mesmo coexistir com os instrutores independentes. A diferença é que agora o aluno terá mais liberdade para escolher como e com quem quer aprender a dirigir.
Inclusive, instrutores que atualmente trabalham em centros de formação de condutores também poderão atuar de forma autônoma, desde que cumpram os mesmos requisitos estabelecidos para os demais profissionais.
Essa mudança pode representar uma transformação profunda no setor, estimulando concorrência, redução de preços e maior acesso à CNH para milhões de brasileiros.
Autoria: Sarah Pacini
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