Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais com jornada de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida foi analisada em caráter conclusivo, o que permite o envio direto ao Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Tramitação do projeto
A proposta aprovada corresponde ao Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), junto a outros textos apensados. O parecer seguiu recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve a versão já aprovada na Comissão de Trabalho.
O texto original previa piso de R$ 4,2 mil, valor que foi ajustado durante a tramitação.
Justificativa
Na defesa da proposta, o autor destacou a importância da atuação dos assistentes sociais na elaboração e execução de políticas públicas. Segundo ele, esses profissionais têm papel essencial no acesso da população a direitos e serviços.
Dados citados no projeto indicam que o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados. Apesar do número expressivo, ainda não há um piso salarial nacional definido para a categoria.
Próximos passos
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso não haja recurso na Câmara, o texto segue diretamente para análise dos senadores.
