Comissão da Câmara aprova projeto que estimula cacau na merenda escolar

Comissão da Câmara aprova projeto que estimula cacau na merenda escolar

Proposta de Zé Neto troca ‘chocolate’ por ‘cacau e seus derivados’ na lei de 2018; texto segue para análise da CCJ

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/2026, que prevê o estímulo ao uso do cacau e de seus derivados na alimentação escolar. A proposta ainda está em análise na Câmara e precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.

O que muda na lei

O projeto altera a Lei 13.710/2018, que criou a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. No texto aprovado, a referência específica a “chocolate” é substituída pela expressão mais ampla “cacau e seus derivados”.

O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação e disse que a mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas. Ele também apresentou uma emenda para determinar que o Poder Executivo regulamente a medida.

Argumentos do relator e do autor

Segundo Teixeira, o cacau tem importância socioeconômica em várias regiões do país e traz benefícios à agricultura familiar. Para ele, ampliar o uso do produto em políticas públicas de alimentação pode estimular a produção, agregar valor, fortalecer mercados locais e regionais e dar mais previsibilidade aos produtores.

O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), afirma que o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover o melhor aproveitamento do fruto.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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