Aumento do ICMS para produtos importados será de 17% para 20% em diversos estados, mas MS mantém a alíquota atual
A partir de hoje, os consumidores de dez estados brasileiros enfrentarão um aumento no imposto sobre compras internacionais. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados passará de 17% para 20%. Essa mudança foi aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federale terá impacto direto nas compras realizadas por consumidores que adquirem produtos de sites internacionais.
O aumento no ICMS será aplicado em estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Com isso, quem realizar compras de produtos em sites internacionais será tributado com a nova alíquota de 20%, o que representa um acréscimo no valor final da compra. Além disso, o Imposto de Importação, que também incide sobre as compras internacionais, permanecerá com as alíquotas atuais de 20% para produtos com valor até US$ 50 e 60% para compras acima desse valor.
No entanto, para os consumidores de Mato Grosso do Sul, a notícia é mais positiva. O governo estadual decidiu manter a alíquota do ICMS em 17%, o que significa que, em MS, não haverá aumento na taxação sobre compras internacionais. Com isso, os consumidores sul-mato-grossenses poderão continuar adquirindo produtos de sites internacionais com a mesma carga tributária vigente, sem o acréscimo que será aplicado nos estados que aderiram ao aumento.
Como Funciona o ICMS e o Imposto de Importação nas Compras Internacionais?
Atualmente, o ICMS incide sobre as compras realizadas no regime de Tributação Simplificada (RTS), que abrange encomendas internacionais de até US$ 3.000, destinadas a pessoas físicas e jurídicas. Esse regime simplificado inclui tanto as compras feitas em sites que estão no Programa Remessa Conforme da Receita Federal quanto aquelas realizadas em outros sites. Em MS, a alíquota de ICMS sobre essas compras permanece em 17%.
Além do ICMS, os consumidores que compram no exterior também estão sujeitos ao Imposto de Importação, que incide sobre o valor aduaneiro (soma do valor dos bens, frete e seguro) das mercadorias. O Imposto de Importação tem duas alíquotas: 20% para compras de até US$ 50 e 60% para valores superiores a esse limite.
Com o aumento do ICMS em 10 estados, o imposto sobre as compras internacionais será de 20%, além do Imposto de Importação. Isso resultará em uma carga tributária mais alta para os consumidores desses estados, aumentando o custo final das compras realizadas em sites internacionais.
O Impacto nas Compras Online
Esse aumento no ICMS impacta diretamente os consumidores que compram produtos de sites internacionais, principalmente e-commerces que atendem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Para essas compras, o valor total da tributação – somando o ICMS e o Imposto de Importação – pode tornar os produtos mais caros do que os consumidores estavam acostumados.
Com a manutenção da alíquota em Mato Grosso do Sul, os consumidores do estado terão uma vantagem em relação aos de outros estados que optaram pelo aumento. Isso pode estimular mais compras internacionais entre os sul-mato-grossenses, que continuarão pagando menos impostos sobre suas encomendas.
Quais São as Alternativas para Evitar o Aumento?
Para aqueles que buscam alternativas para minimizar o impacto do aumento de impostos sobre compras internacionais, existem algumas estratégias que podem ser adotadas. Uma delas é pesquisar por sites que ofereçam frete internacional com menores custos, além de ficar atento às condições do comércio e aos limites para compras isentas de tributação. Além disso, procurar fazer compras em grupos, a fim de dividir o custo do imposto entre os membros, pode ser uma maneira de diluir o impacto financeiro.
Ainda que o aumento no ICMS afete diretamente o bolso dos consumidores, vale destacar que a decisão de cada estado em adotar essa medida foi tomada de forma independente, o que gera uma variação significativa entre os estados. Enquanto Mato Grosso do Sul mantém a alíquota de ICMS em 17%, outros estados como Minas Gerais e Alagoas aplicarão o aumento de 3 pontos percentuais, tornando as compras internacionais mais caras para seus consumidores.
O Futuro das Compras Internacionais no Brasil
Com as mudanças nos impostos sobre produtos importados, as compras internacionais tendem a se tornar mais caras em diversos estados brasileiros, o que pode levar os consumidores a repensarem suas escolhas. A política tributária sobre importações continua a ser um tema polêmico, especialmente em tempos de crescente globalização e comércio eletrônico.
Em Mato Grosso do Sul, por outro lado, a manutenção da alíquota de ICMS pode continuar a estimular o comércio internacional, beneficiando consumidores que preferem produtos importados, especialmente eletrônicos, roupas e acessórios. No entanto, é importante que os consumidores se atentem aos custos adicionais que surgem com o Imposto de Importação, que pode pesar no orçamento dependendo do valor da compra.
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Autoria: Sarah Pacini
