Maioria dos senadores e deputados rejeitou a decisão presidencial em sessão conjunta e medida passará por promulgação
Parlamentares decidiram nesta quinta-feira (30) rejeitar o Veto nº 3/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei da Dosimetria. Decisão ocorreu durante sessão conjunta do Congresso Nacional, comandada pelo senador Davi Alcolumbre, garantindo que a proposta se torne lei. O texto é polêmico por reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela invasão às sedes dos Três Poderes.
Votação expressiva no plenário Deputados federais iniciaram a rodada de votações formando ampla maioria contra a vontade do Governo Federal. Foram 318 votos pela derrubada do veto contra 144 pela manutenção, além de cinco abstenções. Logo em seguida, senadores confirmaram o cenário: 49 votos pela rejeição do veto presidencial e apenas 24 favoráveis à decisão de Lula.
Influência regional Representantes de Mato Grosso do Sul seguiram a tendência nacional e ajudaram a construir o resultado. Na Câmara dos Deputados, quatro parlamentares sul-mato-grossenses escolheram derrubar o veto, enquanto três apoiaram a manutenção. No Senado, o placar estadual foi de dois votos pela rejeição contra um favorável ao presidente da República.
Possível judicialização Promulgação da norma ocorrerá em breve, cabendo inicialmente ao presidente Lula ou, em caso de recusa, ao comando do Congresso Nacional. No entanto, o embate jurídico deve continuar. Partidos políticos, entidades de classe e a Procuradoria-Geral da República já possuem respaldo constitucional para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Corte máxima entenda que a nova legislação fere a Constituição, a lei poderá ser definitivamente anulada.
