Mais de 100 mil famílias sul-mato-grossenses podem zerar a conta de energia elétrica com a nova Tarifa Social, sancionada nesta semana. Cadastro no CadÚnico é obrigatório.
A partir deste mês, famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul poderão ter isenção total na conta de luz, graças à nova Lei nº 15.235/2025, sancionada nesta quarta-feira (8). A medida oficializa a Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade para consumidores com gasto mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A estimativa é que mais de 100 mil famílias no estado possam ser beneficiadas.
A iniciativa já estava em vigor desde julho, por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora foi transformada em lei, garantindo estabilidade jurídica e continuidade do benefício. De acordo com dados da Energisa Mato Grosso do Sul, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, milhares de famílias que se enquadram nos critérios ainda não estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o que impede o acesso à gratuidade.
Como funciona o benefício
A nova lei prevê isenção total da conta de energia elétrica para famílias classificadas como de baixa renda e com consumo mensal de até 80 kWh — quantidade considerada suficiente para cobrir o uso básico de uma residência com eletrodomésticos essenciais, como geladeira, televisão e lâmpadas.
O benefício é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo nacional que financia políticas públicas do setor elétrico. O valor da conta de luz dessas famílias será totalmente absorvido pelo programa, sem custo direto para os beneficiários.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é garantir dignidade energética, reduzindo o impacto do custo da eletricidade no orçamento das famílias mais vulneráveis. Em Mato Grosso do Sul, onde o calor intenso aumenta a demanda por refrigeração e ventilação, o impacto positivo deve ser ainda mais significativo.
Cadastro é obrigatório
Para ter direito à conta de luz gratuita, é preciso estar inscrito no CadÚnico, com o registro devidamente atualizado. O cadastro é feito presencialmente em postos de atendimento da cidade onde a família reside, ou nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
No momento do cadastro, o responsável familiar deve apresentar um documento de identidade com foto, como RG ou carteira de trabalho, e informar os dados de todos os membros da residência.
Os endereços dos postos de atendimento podem ser consultados no aplicativo do CadÚnico (acesse aqui) ou diretamente no CRAS mais próximo.
A atualização do cadastro é um passo fundamental, já que apenas as famílias identificadas corretamente nos sistemas do governo federal poderão ter a gratuidade aplicada automaticamente pela distribuidora de energia.
Quais taxas continuam sendo cobradas
Embora a nova lei garanta a isenção total do consumo de energia elétrica, algumas cobranças podem permanecer, dependendo da regulamentação municipal e estadual. Entre elas estão:
- Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada por alguns municípios;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre determinados componentes da fatura.
Esses encargos não estão diretamente vinculados ao consumo residencial e, portanto, não são abrangidos pela isenção da tarifa social.
Energia e cidadania
A Tarifa Social de Energia Elétrica é considerada uma das políticas públicas mais importantes para o combate à pobreza energética no Brasil. Criada originalmente em 2002, a política foi sendo aperfeiçoada ao longo dos anos, e agora, com a sanção da nova lei, garante gratuidade total para as famílias mais vulneráveis.
Em Mato Grosso do Sul, o impacto deve alcançar mais de 100 mil domicílios, muitos em áreas rurais ou em comunidades com renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa. A Energisa reforça que, com o cadastro no CadÚnico, o desconto é concedido automaticamente — não sendo necessário solicitar diretamente à concessionária.
O programa também contribui para a inclusão social e o fortalecimento da segurança energética, já que impede que famílias deixem de ter acesso à eletricidade por inadimplência ou cortes no fornecimento.
Como saber se você tem direito
Para verificar se a família se enquadra na Tarifa Social, é preciso:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter consumo mensal de energia de até 80 kWh;
- Ter o número do NIS (Número de Identificação Social) atualizado junto à distribuidora de energia.
Quem já está cadastrado no CadÚnico e cumpre os requisitos recebe automaticamente a isenção na próxima fatura.
Um passo importante para a equidade energética
A oficialização da Tarifa Social como lei representa um avanço na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento da política de energia como direito básico, sobretudo em estados como Mato Grosso do Sul, onde as variações de temperatura e o custo da energia elétrica pesam no orçamento familiar.
A gratuidade da conta de luz até 80 kWh oferece não apenas alívio financeiro imediato, mas também mais qualidade de vida, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Autoria: Sarah Pacini
