A propaganda eleitoral nas ruas encerra-se às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do primeiro turno das Eleições 2026.
Fim da campanha de rua e na internet
Segundo o calendário eleitoral, este sábado marca o prazo limite para a distribuição de material gráfico, como santinhos e adesivos, além da realização de passeatas, carreatas e circulação de carros de som. Também chega ao fim a utilização de alto-falantes e amplificadores de som com jingles e mensagens partidárias.
A legislação também veda a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de materiais nas plataformas de internet. Vale lembrar que a propaganda gratuita no rádio e na televisão já havia sido encerrada na última quinta-feira (1º).
Regras para o dia da votação
As normativas estão fundamentadas na Lei das Eleições e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, visando garantir a tranquilidade do eleitorado antes da ida às urnas neste domingo (4).
Manifestações de preferência política no dia do pleito são permitidas exclusivamente de forma individual e silenciosa, por meio do uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.
O que é crime eleitoral
Por outro lado, fica expressamente proibido promover aglomerações, abordar eleitores, realizar a distribuição de santinhos ou utilizar veículos para divulgar candidaturas durante o domingo de votação.
A prática da boca de urna — caracterizada pela tentativa de influenciar ou arregimentar eleitores — constitui crime. Os infratores estão sujeitos a penas de detenção de seis meses a um ano, conversíveis em prestação de serviços comunitários, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A punição se aplica a qualquer envolvido, incluindo cabos eleitorais, candidatos e eleitores.
Restrição de eletrônicos na cabine
Na hora de votar, o uso de celulares, óculos com câmera integrada e outros equipamentos eletrônicos é proibido dentro da cabine. O telefone só pode ser utilizado antes da votação para a apresentação de documentos digitais ou do aplicativo e-Título. Após a conferência pelos mesários, o aparelho deve ser depositado no local indicado e será devolvido após o término do voto.
No primeiro turno, os eleitores definirão presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou governador alcance a maioria absoluta dos votos válidos, um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Fonte: Agencia Brasil - Política
