Programa Tarifa Social de Energia Elétrica oferece abatimento na fatura de energia para famílias de baixa renda; benefício pode chegar a 100% em casos específicos.
Cerca de 100 mil famílias em Mato Grosso do Sul podem pagar menos na conta de luz, graças ao Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Governo Federal que concede descontos progressivos de até 65% na fatura mensal de energia elétrica, conforme o consumo do imóvel. Em alguns casos específicos, como o de famílias indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100% para consumos baixos.
A iniciativa tem como objetivo auxiliar economicamente os lares em situação de vulnerabilidade social, permitindo o acesso à energia com menor impacto no orçamento doméstico. No estado, a empresa responsável pelo fornecimento de energia, a Energisa, é a responsável por aplicar o benefício aos clientes que se enquadram nos critérios definidos pelo governo.
Quem pode receber o desconto?
Para ter direito ao benefício, é necessário que o consumidor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias com portadores de doenças ou deficiências que necessitem de equipamentos que dependem de energia elétrica, com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ser indígena ou quilombola, independentemente da renda, desde que inscrito no CadÚnico.
Como se cadastrar para obter o desconto?
O primeiro passo para acessar o benefício é estar com os dados atualizados no CadÚnico. Esse processo pode ser feito presencialmente em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A Energisa realiza o cruzamento automático dos dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia com o seu banco de clientes. Assim, quem estiver em situação regular e atender aos critérios será automaticamente incluído no programa.
Contudo, em casos em que o beneficiário não é o titular da conta de energia, é necessário procurar pessoalmente uma das agências de atendimento da Energisa para fazer a vinculação correta. Também é possível entrar em contato pelos canais digitais: o site www.energisa.com.br, o WhatsApp da Gisa no número (67) 99980-0698, o aplicativo Energisa On ou ainda pelo telefone gratuito 0800 722 7272.
Qual o valor do desconto?
O valor do desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da residência. Veja como funciona:
- 65% de desconto: para quem consome até 30 kWh/mês;
- 40% de desconto: para consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês;
- 10% de desconto: para consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês.
Já para famílias indígenas ou quilombolas, o desconto é ainda mais vantajoso: há 100% de isenção na tarifa para consumo de até 50 kWh/mês. O objetivo é garantir o acesso pleno à energia para comunidades historicamente excluídas ou em situação de vulnerabilidade mais intensa.
Energia Social: Conta de Luz Zero
Além do desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, os beneficiários em Mato Grosso do Sul podem ter acesso ao programa estadual “Energia Social: Conta de Luz Zero”, iniciativa do governo estadual. Esse programa complementa a política federal e garante a isenção total da fatura de energia para consumidores considerados de baixa renda.
Para participar, é necessário ter consumo de até 220 kWh/mês (no caso de famílias de baixa renda em geral) ou de até 530 kWh/mês (no caso de eletrodependentes). Um dos critérios obrigatórios para receber esse benefício estadual é já ser incluído na Tarifa Social federal.
Importância do benefício
Em um cenário de constantes aumentos nos custos da energia elétrica e impacto direto no orçamento das famílias brasileiras, a Tarifa Social se mostra um importante mecanismo de justiça social. Através dela, famílias com menos recursos conseguem manter o acesso a serviços essenciais, como iluminação, refrigeração de alimentos e uso de aparelhos médicos, sem comprometer outras despesas básicas.
Além disso, o programa também contribui para a inclusão digital e educacional, ao viabilizar o uso de equipamentos eletrônicos em residências que, de outra forma, poderiam ter dificuldades em arcar com os custos da energia elétrica.
A Energisa recomenda que os consumidores verifiquem regularmente sua situação no CadÚnico e mantenham os dados atualizados para garantir o acesso ao benefício. Muitos cidadãos têm direito ao desconto, mas não o recebem por falta de informação ou por estarem com cadastros desatualizados.
Onde buscar ajuda
Quem tiver dúvidas ou dificuldades para acessar o benefício pode buscar orientação nos CRAS da cidade onde reside, nas agências da Energisa, ou pelos canais digitais já mencionados. A empresa também realiza campanhas de conscientização e mutirões de atendimento para facilitar o acesso ao programa.
A expectativa é de que mais famílias sul-mato-grossenses possam ser incluídas no programa nos próximos meses, garantindo uma conta de luz mais justa para quem mais precisa.
Para mais notícias sobre utilidade pública, confira o Portal E-Brasil.
Autoria: Sarah Pacini
