O plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira, a partir das 14h, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1. O projeto estipula a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, distribuídas em cinco dias com 8 horas diárias de labor, além de assegurar um descanso semanal remunerado de dois dias.
Tramitação e exigências regimentais Além da sessão desta terça-feira, o cronograma do plenário contempla novas reuniões para debater a PEC 221/2019 na quarta e na quinta-feira, sempre a partir das 14h. O texto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e, para avançar à votação em primeiro turno, precisa obrigatoriamente cumprir cinco sessões de debates.
Caso seja aprovada na primeira etapa, a matéria ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes do segundo turno. No entanto, esses prazos estipulados pelo regimento podem sofrer reduções caso os parlamentares cheguem a um acordo para aprovar um calendário especial de votação.
Regras e o papel do relator na CCJ A autoria inicial da PEC 221/2019 pertence ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria no âmbito da CCJ ficou sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto garante dois dias de folga — sendo um deles de preferência aos domingos —, proíbe qualquer redução nos salários e fixa o limite de 8 horas diárias, permitindo compensações ou diminuições de jornada por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Durante a passagem pela comissão, a proposta acumulou 36 emendas, mas todas foram integralmente rejeitadas. O senador Omar Aziz justificou que eventuais modificações no texto fariam com que a matéria precisasse retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análises.
Posicionamento oficial da Casa legislativa Em nota oficial direcionada à imprensa, a Presidência do Senado destacou que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O comunicado também enfatiza que o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
Fonte: Revista Veja
