Proposta do Governo Federal permite que candidatos escolham como se preparar para os exames, sem exigência de aulas práticas presenciais
Uma proposta do Ministério dos Transportes que visa flexibilizar as exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está gerando fortes reações no setor de autoescolas em todo o país, especialmente em Mato Grosso do Sul. O projeto, que entrou em consulta pública nesta semana, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas, dando liberdade ao candidato para escolher como se preparar para os exames teóricos e práticos — que continuam obrigatórios.
Na prática, o futuro motorista não precisaria mais cumprir as atuais 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), podendo estudar por conta própria ou em plataformas digitais. A proposta ainda está em debate público, mas já causa preocupação entre empresários do setor, instrutores e representantes sindicais.
Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindCFC-MS), a medida pode provocar um verdadeiro colapso no setor, com o fechamento de empresas e demissões em massa. De acordo com Henrique José Fernandes, presidente da entidade, cerca de 3 mil profissionais podem perder seus empregos no estado caso a proposta seja implementada.
Risco de condutores mal preparados
Além do impacto econômico direto, Fernandes também alerta para o risco à segurança no trânsito. Segundo ele, a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas pode gerar uma nova geração de motoristas com pouca ou nenhuma formação adequada.
“Temos uma imensa preocupação com a má formação dos futuros condutores. Se hoje, com toda a estrutura de aulas obrigatórias, o trânsito já apresenta inúmeros problemas, imagine sem nenhuma exigência mínima. Isso vai gerar condutores inseguros e despreparados”, afirmou o presidente do sindicato.
Ele ainda ressalta que a formação de um motorista não deve se limitar à habilidade de manusear um veículo, mas também ao conhecimento das leis de trânsito, condutas corretas, direção defensiva e cidadania no trânsito — pilares abordados nas aulas teóricas e reforçados nas práticas.
Setor teme retrocesso
Valdir Ferreira de Almeida, proprietário de Centros de Formação de Condutores há mais de 30 anos em Campo Grande, também manifestou ceticismo quanto à viabilidade da proposta. Para ele, ideias semelhantes já foram discutidas em outros governos, mas nunca saíram do papel após rodadas de negociação com o setor.
“Essa discussão aparece a cada novo governo. Foi assim com Itamar Franco, depois com Bolsonaro, e agora volta com o atual governo. Sempre chega um momento em que sentam à mesa e percebem que não é viável, nem segura”, comenta Almeida.
Ainda assim, ele reconhece que há margem para mudanças, especialmente no modelo atual que, segundo ele, poderia ser mais flexível. Almeida defende que a quantidade de aulas deveria ser definida de acordo com o desempenho e necessidade de cada aluno, e não por uma carga horária fixa.
“Tem aluno que já dirige há anos, só precisa corrigir vícios. Outros nunca encostaram em um carro. Um precisa de cinco aulas, o outro de vinte. O modelo poderia ser adaptado para isso, mas nunca simplesmente extinguir as aulas”, opinou.
Redução no custo da CNH
De acordo com estimativas do Governo Federal, se a proposta for aprovada, o custo para tirar a CNH poderá cair em até 80%. Isso porque a obrigatoriedade das aulas presenciais — tanto teóricas quanto práticas — representa a maior parte dos custos para o candidato. A ideia do Ministério dos Transportes é que a preparação para os exames possa ser feita por meios alternativos, como cursos online, aulas particulares ou treinamento em família.
Essa possibilidade de baratear o processo tem agradado parte da população, especialmente jovens e pessoas de baixa renda, para quem o custo elevado da CNH é uma barreira de entrada.
Entretanto, o sindicato dos CFCs alerta para um falso benefício: menor custo à custa da segurança.
“Não se trata apenas de ensinar a dirigir, mas de formar um condutor consciente. Reduzir o custo é importante, sim, mas não à custa da vida das pessoas no trânsito. O barato pode sair muito caro”, alerta Henrique Fernandes.
Histórico de mudanças
O debate sobre a flexibilização da formação de condutores não é novo. Em 2009, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia ampliado o número de aulas obrigatórias: de 30 para 45 horas teóricas e de 15 para 20 horas práticas. A decisão foi tomada com base em estudos sobre segurança viária e comportamento no trânsito.
Agora, a proposta segue em consulta pública, onde qualquer cidadão pode opinar por meio da plataforma do Governo Federal. Após essa etapa, será feita uma análise técnica com base nas contribuições recebidas e nos impactos econômicos e sociais da proposta.
Até lá, o setor de autoescolas se organiza para apresentar alternativas que preservem a qualidade da formação dos condutores sem causar prejuízos tão profundos ao setor e à segurança da população.
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Autoria: Sarah Pacini
