Processo movido pelo Ministério Público pede que a empresa Anambi Ambiental seja responsabilizada por danos ambientais, materiais e morais coletivos pela mortandade de mais de seis mil peixes durante a construção do Bioparque Pantanal, em 2015.
A Justiça de Mato Grosso do Sul se aproxima de uma nova fase no processo que apura a morte de 6.111 peixes durante a construção do Bioparque Pantanal, um dos principais empreendimentos turísticos e científicos do Estado. O caso, que se arrasta há quase uma década, entra agora em um momento decisivo: o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, responsável pela ação, aguarda a conclusão do laudo pericial para, em seguida, iniciar a oitiva das testemunhas, última etapa antes da sentença.
A perícia técnica, realizada pela empresa Prisme, foi determinada para esclarecer pontos essenciais do processo, como a existência (ou ausência) de licenciamento ambiental, as causas da mortandade e a extensão dos danos ambientais. O trabalho pericial foi feito em 23 de junho de 2025, e o prazo para entrega do relatório termina na próxima segunda-feira (3 de novembro).
A ação é movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que pede a responsabilização da empresa Anambi Ambiental Ltda., contratada na época da construção do Bioparque. Segundo o MP, a empresa teria sido negligente na manutenção dos peixes mantidos em quarentena, o que levou à morte em massa de exemplares de diversas espécies nativas.
Etapas do processo e próximos passos
Em despacho recente, o juiz determinou que, após a entrega do laudo, as partes envolvidas — Ministério Público e Anambi Ambiental — deverão se manifestar sobre as conclusões da perícia, podendo solicitar esclarecimentos adicionais ao perito. Somente depois dessa fase o magistrado deve agendar a audiência de instrução e julgamento, etapa em que as testemunhas serão ouvidas.
“A designação de audiência para oitiva das testemunhas será feita após a realização da perícia e prestados eventuais esclarecimentos solicitados ao perito”, pontuou o juiz em sua decisão.
A expectativa é que a oitiva ocorra ainda no primeiro semestre de 2026, dependendo do prazo de análise do laudo e da agenda do Judiciário.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público sustenta que a morte dos peixes foi resultado de falhas graves no manejo e na estrutura de quarentena utilizada pela Anambi. Segundo a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, a empresa não possuía licenciamento ambiental válido para o manejo e transporte dos animais e teria descumprido protocolos básicos de biossegurança e controle sanitário.
A promotora aponta ainda ausência de separação entre peixes saudáveis e doentes, controle inadequado de temperatura e qualidade da água, além de falta de treinamento técnico dos profissionais envolvidos. Esses fatores, segundo o MP, contribuíram diretamente para a mortandade de aproximadamente 31% dos peixes, o equivalente a 6.111 indivíduos.
Diante dessas evidências, a Justiça decidiu pela inversão do ônus da prova, ou seja, caberá à empresa Anambi Ambiental comprovar que não houve irregularidades na execução do contrato nem falhas que tenham causado o desastre ambiental.
O Ministério Público pede que a empresa seja condenada a reparar os danos materiais e ambientais e também a pagar indenização por dano moral coletivo, devido à gravidade do impacto causado ao patrimônio natural e científico do Estado.
O histórico da mortandade
O episódio ocorreu em 2015, durante a fase de construção e preparação do Bioparque Pantanal — então chamado de Aquário do Pantanal —, em Campo Grande. Os peixes, coletados de diferentes regiões do Estado para compor os tanques do futuro aquário, estavam mantidos em galpões da Polícia Militar Ambiental (PMA), em quarentena.
De acordo com as investigações iniciais, falhas técnicas e variações bruscas de temperatura nos tanques podem ter causado a morte em larga escala. Inicialmente, estimou-se que mais de 10 mil peixes haviam morrido, mas o número foi posteriormente revisado para 6.111 após auditoria conduzida pelo MP.
A repercussão do caso levou o Governo de Mato Grosso do Sul a romper o contrato com a empresa Anambi Ambiental e abrir um processo administrativo para apurar as responsabilidades. À época, o episódio causou forte reação pública e motivou a Assembleia Legislativa do Estado (Alems) a acompanhar de perto as investigações.
Perícia busca esclarecer causas exatas
O laudo técnico da Prisme é considerado peça-chave para o desfecho do processo. A perícia tem como objetivo confirmar se a empresa atuou sem o devido licenciamento ambiental, além de identificar as causas diretas da mortandade, a taxa de mortalidade, e o grau de impacto ambiental gerado.
O estudo também deverá apontar se houve contaminação do solo ou da água, e se a morte dos peixes provocou desequilíbrio ecológico em ecossistemas próximos. Com base nas conclusões, o juiz poderá determinar as responsabilidades civis e administrativas da empresa, bem como definir eventuais medidas reparatórias.
Caso complexo e de longo prazo
O processo tramita há dez anos e é considerado de alta complexidade pela Justiça. Em 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu solicitar uma perícia detalhada devido à divergência entre as versões apresentadas pela defesa da empresa e pelo Ministério Público. A decisão visou garantir que a sentença fosse baseada em dados técnicos imparciais.
Enquanto o laudo não é finalizado, o caso continua a gerar discussões sobre a gestão ambiental em grandes obras públicas e a necessidade de fiscalização rigorosa em contratos com empresas terceirizadas.
O Bioparque Pantanal, hoje consolidado como o maior aquário de água doce do mundo, é considerado um símbolo de preservação e pesquisa científica. Contudo, a tragédia com os peixes durante sua construção permanece como uma mancha histórica no projeto e uma lembrança das falhas que podem ocorrer na interface entre desenvolvimento e sustentabilidade.
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Autoria: Sarah Pacini
