Submetida à Assembleia, proposta do governo estabelece metas fiscais e orienta gastos públicos do próximo ano
Mato Grosso do Sul começou a discutir o planejamento financeiro para 2027. A Assembleia Legislativa (ALEMS) iniciou a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Governo do Estado, que projeta um orçamento total de R$ 28,84 bilhões para o próximo exercício.
A proposta servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definirá as prioridades da administração estadual, além de orientar a execução de investimentos, programas e políticas públicas ao longo do ano.
O valor previsto representa crescimento de aproximadamente 6,06% em relação ao orçamento estimado para 2026.
Receita do Estado deve superar R$ 25 bilhões
Pelos números apresentados no projeto, a receita total do Estado, sem considerar os recursos da Previdência própria, está estimada em R$ 25,17 bilhões em 2027. O montante representa aumento de 5,49% na comparação com a previsão para 2026.
As chamadas receitas primárias, utilizadas para financiar serviços públicos e investimentos, devem alcançar R$ 24,39 bilhões no próximo ano, avanço de 5,61%.
Entre as principais fontes de arrecadação, os impostos, taxas e contribuições de melhoria devem registrar um dos maiores crescimentos. A estimativa é de que a arrecadação salte de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, alta de 7,37%.
Já as transferências correntes da União e de outras fontes devem passar de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, crescimento de 5,39%.
Gastos com pessoal continuam liderando despesas
Do lado das despesas, a previsão é de R$ 24,52 bilhões em gastos primários, valor 5,21% superior ao estimado para este ano.
Os gastos com pessoal e encargos sociais seguem como a principal despesa do Estado. A projeção é de que esses custos passem de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões em 2027, aumento de 4,47%.
Resultado fiscal e dívida pública
Mesmo com a expectativa de aumento na arrecadação, o projeto aponta déficit primário de R$ 124,9 milhões quando analisadas apenas as contas do Tesouro Estadual.
Entretanto, ao incluir as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o cenário muda. Nesse caso, a previsão é de superávit primário de R$ 177,2 milhões ao final de 2027.
Outro dado apresentado na proposta é a evolução da dívida estadual. A dívida consolidada deve subir de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, crescimento de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões.
Próximas etapas
Antes de ser votado pelos deputados estaduais, o projeto passará pela análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento público, pois estabelece metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento do Estado para o ano seguinte.
