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Lei Maria da Penha faz 20 anos e expõe sinais de abuso além da agressão

Lei Maria da Penha faz 20 anos e expõe sinais de abuso além da agressão

Violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral; especialistas explicam como reconhecer sinais e buscar proteção

Comportamentos de controle, humilhações, ameaças, isolamento, retenção de dinheiro e ataques à reputação também fazem parte da violência doméstica contra a mulher, mesmo quando não existem marcas visíveis no corpo. Ao completar 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha estabelece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Especialistas que atuam no atendimento e na proteção de mulheres alertam que muitos relacionamentos abusivos começam com atitudes aparentemente menos graves e podem evoluir com o tempo. Reconhecer esses sinais antes de uma agressão física é apontado como uma das formas de interromper a escalada da violência.

Para quem vive dentro desse ciclo, porém, identificar o abuso nem sempre é simples. Vergonha, medo, dependência emocional e preocupação com o julgamento de outras pessoas podem dificultar a procura por ajuda.

Foi o que ocorreu com Débora Barbosa Lima. Durante 13 anos de casamento, ela relata ter enfrentado violência psicológica, moral e patrimonial. Segundo Débora, a percepção de que precisava romper com aquela situação veio quando sofreu um estrangulamento e passou a temer pela própria vida.

Mãe de quatro crianças, ela procurou ajuda e conseguiu retirar o agressor de casa. Antes disso, conta que enfrentava o peso de manter, para quem estava de fora, a imagem de um relacionamento considerado perfeito.

“As pessoas me viam com um casamento maravilhoso. Pra mim, falar que eu estava sofrendo aquilo dentro de casa era muito difícil”, relatou.

Cinco formas de violência previstas na lei

Violência doméstica não se resume a socos, tapas ou outras agressões físicas. O artigo 7º da Lei Maria da Penha reconhece diferentes maneiras pelas quais uma mulher pode ser submetida a abusos dentro de uma relação familiar ou afetiva.

Violência física

Inclui qualquer ação capaz de provocar dor, ferimento ou colocar a integridade física da mulher em risco. Empurrões, tapas, socos, chutes e agressões praticadas com objetos ou armas estão entre os exemplos citados pela psicóloga Daniela Medrado.

Segundo a psicóloga Avany Leal, agressões físicas podem surgir depois de um período marcado por tensão, controle e violência psicológica.

Violência psicológica

Humilhações constantes, insultos, ameaças, chantagens, manipulação e tentativas de afastar a mulher de amigos e familiares podem caracterizar esse tipo de abuso.

Controle sobre roupas, redes sociais e relações pessoais também pode servir como sinal de alerta. Outro comportamento citado pelas especialistas ocorre quando o agressor responsabiliza a própria vítima pelas explosões de raiva ou faz com que ela passe a questionar a própria percepção dos fatos.

Daniela explica que esse tipo de violência pode comprometer profundamente a autoestima e a saúde emocional. Mesmo quando não deixa ferimentos visíveis, seus efeitos podem permanecer por muito tempo.

Violência sexual

Ocorre quando uma mulher é obrigada ou pressionada a participar de qualquer ato sexual contra a própria vontade.

Também estão incluídas situações em que existe impedimento do uso de métodos contraceptivos, imposição de gravidez ou aborto e práticas sexuais realizadas sem consentimento.

Violência patrimonial

Controle ou apropriação de dinheiro, documentos, bens pessoais e instrumentos de trabalho podem caracterizar violência patrimonial.

Destruir pertences durante uma discussão, danificar um veículo ou outro bem, confiscar salário e retirar recursos financeiros da mulher são exemplos mencionados pelas especialistas.

Violência moral

Ofensas que atingem a honra ou a reputação também são reconhecidas como violência. Calúnia, injúria e difamação estão entre essas práticas.

Mentiras, acusações falsas e tentativas de desmoralizar uma mulher diante de outras pessoas podem fazer parte dessa modalidade de abuso.

Abuso pode começar de forma silenciosa

Nem sempre o início de um relacionamento abusivo é marcado por agressões facilmente identificáveis. Segundo as psicólogas ouvidas, atitudes de controle podem aparecer gradualmente e, em alguns casos, ser confundidas inicialmente com demonstrações de cuidado ou preocupação.

Ciúme excessivo, restrições sobre roupas, vigilância das redes sociais e afastamento de familiares ou amigos estão entre comportamentos que merecem atenção.

Daniela Medrado explica que a violência psicológica pode fazer a mulher perder confiança na própria capacidade de tomar decisões. Em determinadas situações, a vítima passa a acreditar que depende do agressor ou até assume a culpa pelo comportamento violento dele.

Débora relata ter vivido esse processo durante anos. Segundo ela, revelar o que ocorria dentro de casa também significava enfrentar o receio de ser julgada por pessoas que enxergavam seu casamento de maneira diferente.

Ciclo pode ficar cada vez mais curto

Outro aspecto apontado pelas especialistas é a repetição dos episódios de violência.

Avany Leal explica que muitos casos passam por diferentes fases. Primeiro podem surgir agressões verbais, psicológicas e morais. Conforme a tensão aumenta, episódios mais graves podem ocorrer.

Depois da agressão, pode surgir uma fase de aparente reconciliação. O agressor pede desculpas, promete mudar e afirma que aquilo não voltará a acontecer.

Com o passar do tempo, no entanto, novos episódios podem ocorrer e os intervalos entre eles tendem a diminuir, segundo a psicóloga.

Por essa razão, sinais que aparecem antes da violência física não devem ser tratados como algo sem importância.

Violência contra filhos e familiares também pode atingir a mulher

Mudanças citadas no material também abordam situações em que filhos, familiares ou integrantes da rede de apoio são usados pelo agressor para atingir emocionalmente uma mulher.

Segundo a advogada familiarista Vitória Junqueira Cândia, a violência vicária ocorre quando o agressor ameaça ou agride pessoas próximas como forma de provocar sofrimento, retaliação ou controle.

Já o vicaricídio ocorre quando descendente, ascendente, dependente ou enteado da mulher é morto com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle sobre ela.

De acordo com a advogada, o vicaricídio é considerado crime hediondo e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão.

Medida protetiva pode interromper escalada da violência

Entre os principais instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas.

Segundo Analu Lacerda Ferraz, delegada adjunta da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, a medida pode ajudar a impedir que uma situação de ameaça evolua para episódios mais graves.

Caso uma ordem judicial seja descumprida, o investigado pode ser submetido a medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, ou ter prisão preventiva determinada, conforme as circunstâncias do caso.

A delegada explica ainda que a mulher pode buscar uma medida protetiva mesmo sem a abertura imediata de um processo criminal.

Em uma situação de ameaça após o término de um relacionamento, por exemplo, a vítima pode procurar uma delegacia para registrar os fatos e solicitar proteção.

Como procurar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou outra unidade policial.

Na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, vítimas também podem receber atendimento por meio da rede de proteção e passar por acompanhamento psicossocial e outros encaminhamentos.

Quando não for possível comparecer presencialmente a uma delegacia, o relato dos fatos e o pedido de medida protetiva também podem ser encaminhados pela internet, por meio do Tribunal de Justiça, segundo a delegada.

Situações de emergência devem ser comunicadas à Polícia Militar.

O Disque 180 também recebe denúncias, fornece orientações e encaminha informações aos órgãos responsáveis. O serviço pode ser utilizado não apenas pela vítima, mas por familiares ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência contra a mulher.

Reconhecer que violência doméstica pode existir antes do primeiro golpe é um dos principais alertas feitos pelas especialistas. Controle, medo, humilhação e isolamento podem ser sinais de que a relação ultrapassou os limites de um conflito comum e passou a colocar a vítima em situação de abuso.

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