Medida visa ampliar o acesso à água potável em espaços públicos, com foco em acessibilidade, segurança e saúde da população.
Campo Grande dará um passo importante para garantir o acesso à água potável em espaços públicos. A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que determina a instalação de bebedouros públicos em praças e parques da Capital. A medida, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal no mês de setembro.
O objetivo da legislação é simples, mas necessário: garantir que a população tenha acesso gratuito à água filtrada e potável durante atividades ao ar livre, como caminhadas, exercícios, brincadeiras com crianças ou mesmo momentos de lazer em áreas públicas. A lei também tem caráter inclusivo, ao prever adaptações específicas para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seguindo as normas de acessibilidade vigentes.
Água potável acessível para todos
De acordo com o texto sancionado, os bebedouros deverão ser instalados em locais estratégicos, de fácil acesso e visibilidade, especialmente próximos a áreas de maior circulação de pessoas, como playgrounds, quadras esportivas, pistas de caminhada e espaços de convivência.
A estrutura dos bebedouros deverá respeitar padrões de durabilidade, higiene e segurança. Os dispositivos devem ser fabricados com materiais resistentes, de fácil limpeza, e obrigatoriamente contar com sistema de filtragem, garantindo a qualidade da água oferecida à população.
Além disso, todos os pontos de hidratação pública deverão estar sinalizados adequadamente, com placas ou marcações que informem sobre o local, funcionamento e qualidade da água disponível. A ideia é permitir que qualquer cidadão, mesmo não familiarizado com o espaço, possa identificar rapidamente os pontos de abastecimento.
Inclusão e acessibilidade
Um dos destaques da proposta sancionada é o compromisso com a acessibilidade universal. A lei estabelece que todos os bebedouros devem ser adaptados conforme as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), permitindo o uso adequado por cadeirantes, pessoas com baixa estatura, idosos e outros grupos com limitações motoras.
Essa diretriz responde diretamente a uma demanda crescente por políticas públicas inclusivas, que considerem as diversidades físicas e sociais da população urbana. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a iniciativa também está alinhada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial no que diz respeito ao acesso universal à água limpa e saneamento.
Implementação e manutenção
Embora a lei já esteja em vigor, a execução das obras dependerá da organização administrativa e orçamentária da Prefeitura. O texto da legislação prevê que o Poder Executivo Municipal poderá contratar empresas terceirizadas para executar os serviços de instalação, manutenção e fiscalização dos bebedouros.
Na prática, isso permite que a Prefeitura busque parcerias com empresas especializadas, por meio de licitações ou contratos públicos, para garantir a eficácia da medida sem sobrecarregar as equipes próprias de manutenção urbana.
Ainda não há um cronograma oficial para a implementação dos equipamentos, mas a expectativa é de que os primeiros pontos comecem a ser instalados em 2026, priorizando regiões com grande movimentação e poucas opções de hidratação pública.
Saúde, cidadania e sustentabilidade
A nova lei dialoga com temas centrais para a qualidade de vida urbana. Em um cenário marcado por ondas de calor extremo, como as registradas nos últimos anos em Mato Grosso do Sul, o acesso à água potável em espaços públicos torna-se uma questão de saúde pública. Especialistas alertam que a hidratação adequada é fundamental para evitar problemas como desidratação, insolação, pressão baixa e mal-estar, especialmente entre crianças e idosos.
Além disso, a proposta tem viés sustentável, ao estimular o uso de garrafas reutilizáveis e reduzir a dependência de copos descartáveis ou garrafas plásticas compradas em estabelecimentos comerciais. Ao garantir pontos de abastecimento gratuito de água, a cidade pode contribuir também para a redução do lixo urbano e do consumo de plásticos de uso único.
Repercussão positiva
A iniciativa foi bem recebida por organizações da sociedade civil, movimentos urbanos e por moradores que frequentam praças e parques da cidade. Muitos usuários apontam que, embora pareça uma medida simples, a presença de bebedouros representa um avanço significativo na forma como o poder público trata o direito à cidade e ao lazer com dignidade.
A vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta, comentou em suas redes sociais:
“É uma vitória para a população e para o meio ambiente. A água é um direito básico e deve estar disponível em todos os lugares onde as pessoas vivem e convivem. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que melhorem a vida da maioria”.
A partir de agora, caberá à Prefeitura a responsabilidade de transformar essa legislação em realidade concreta nos bairros de Campo Grande, garantindo que a capital sul-mato-grossense avance rumo a uma cidade mais humana, saudável e acessível para todos.
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Autoria: Sarah Pacini
