A audiência visa discutir a atualização da legislação sobre criptoativos e seus impactos econômicos no Brasil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.681/2022, que busca atualizar a legislação relacionada ao mercado de criptoativos. O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), representante de Mato Grosso do Sul. A proposta visa regular a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais, com o objetivo de estabelecer um marco regulatório mais claro e seguro para o setor.
O requerimento para a realização da audiência pública (REQ 10/2025 – CAE), que foi aprovado pela comissão na última quarta-feira, 19 de março, foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele enfatizou a importância de uma discussão aprofundada sobre as implicações do projeto de lei, considerando o crescimento acelerado do mercado de criptoativos no Brasil e sua relevância cada vez maior para a economia digital.
Rogério Carvalho destacou a necessidade de envolver especialistas e representantes dos setores público e privado, a fim de analisar de forma técnica as questões relacionadas à segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores. “É essencial garantir um ambiente de segurança para todos os envolvidos nesse mercado, que tem um papel relevante na economia digital”, afirmou o senador.
A audiência, que ainda não tem data definida, contará com a participação de representantes de instituições de grande importância para o setor financeiro e digital. Entre os convidados estão:
- Banco Central do Brasil (BCB)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto)
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
Essas entidades são fundamentais para discutir as diretrizes e a regulamentação do mercado de criptoativos, que continua em expansão no país. A audiência pública será uma oportunidade para esclarecer pontos do projeto de lei e ouvir as contribuições de diferentes setores envolvidos na regulação e utilização dos ativos virtuais.
O mercado de criptoativos tem se mostrado cada vez mais relevante no Brasil, tanto para investidores individuais quanto para empresas, o que torna a discussão sobre sua regulamentação urgente e necessária para garantir a estabilidade e a segurança jurídica do setor.
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Autoria: Sarah Pacini
