A Meta, conglomerado que administra plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, recusou a proposta do governo federal para a abertura de um fluxo específico voltado a apurar episódios de perseguição digital, intimidação, bloqueios arbitrários e perda de perfis de comunicadores sociais e veículos de imprensa.
Justificativa da big tech para vetar a iniciativa
O pleito havia sido formalizado pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública criada para acompanhar apurações de crimes direcionados a profissionais da área. A entidade interveio após constatar sucessivas denúncias de suspensões e interferências no trabalho informativo nas redes.
Ao declinar da implementação do mecanismo emergencial, a empresa sustentou a existência de entraves práticos, pontuando a “complexidade técnica, jurídica e operacional” da solicitação. Segundo o observatório, a Meta também ponderou que tal procedimento demandaria um cronograma mais extenso de avaliação e que a novidade poderia culminar na “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”. A companhia defendeu ainda que suas diretrizes já atendem todos os inscritos de maneira uniforme, avaliando as ferramentas convencionais de atendimento como suficientes.
Milhares de agressões registradas no ambiente virtual
Em contraponto à recusa da empresa, um posicionamento conjunto emitido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria de Políticas Digitais (SPDGI) da Presidência da República apresentou dados alarmantes sobre a vulnerabilidade da categoria na internet.
Informações compiladas pela Coalizão em Defesa do Jornalismo apontaram a ocorrência de 14.182 agressões digitais contra a imprensa apenas ao longo do primeiro turno das eleições. Paralelamente, o grupo CTRL+Z catalogou 1.121 queixas sobre limitações em publicações e contas de teor político, englobando exclusões sem fundamentação transparente.
“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.
Defesa de salvaguardas permanentes para a imprensa
As autoridades governamentais ressaltaram que a blindagem aos trabalhadores da comunicação não pode ser tratada apenas como uma demanda sazonal restrita ao calendário de votações.
“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.
O governo alertou que a proliferação dessas investidas atinge o interesse coletivo, já que episódios de coação e cerceamento contra o exercício da profissão “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”.
Fonte: Agencia Brasil - Política
