Apesar do aumento na exploração de minério de ferro e manganês, municípios pantaneiros enfrentam queda nos repasses da CFEM; deputado denuncia descontrole e negligência da fiscalização federal.
Mesmo diante de um aumento expressivo na produção e exportação de minério de ferro e manganês, os municípios de Corumbá e Ladário, localizados na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, têm enfrentado um paradoxo preocupante: a redução nos valores recebidos pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A denúncia foi feita pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, reacendendo o debate sobre a falta de controle na arrecadação do tributo.
A CFEM é um mecanismo criado para compensar financeiramente os impactos sociais e ambientais provocados pela atividade mineradora, funcionando como um tipo de “royalty” da mineração. Os valores arrecadados são distribuídos entre a União, estados, municípios produtores e afetados, além de órgãos ambientais e reguladores.
No entanto, conforme relatado por Duarte, há um vácuo na fiscalização e acompanhamento das atividades mineradoras em Mato Grosso do Sul, o que estaria permitindo que as próprias empresas definam, por conta própria, os valores que pretendem repassar. “As mineradoras estão, literalmente, decidindo quanto pagar. É como se fosse um ‘imposto voluntário’. Isso é inaceitável”, criticou o parlamentar.
De acordo com dados apresentados por ele, entre janeiro e abril de 2024, o município de Corumbá recebeu R$ 8,5 milhões de CFEM. No mesmo período de 2025, apesar do faturamento das mineradoras ter mais do que dobrado, o valor repassado caiu para R$ 7,2 milhões – uma perda de R$ 1,3 milhão. “A matemática não fecha. Tivemos um crescimento nas vendas, e mesmo assim, o município recebeu menos. Isso evidencia que há algo de muito errado acontecendo”, pontuou.
O parlamentar atribui grande parte dessa distorção à precarização dos órgãos federais responsáveis pela regulação do setor mineral. Segundo ele, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que deveria fiscalizar a arrecadação da CFEM e acompanhar de perto a atividade mineradora, está completamente desestruturada no estado. “Estive na superintendência da ANM aqui no Mato Grosso do Sul e constatei que não há estrutura mínima para fazer qualquer tipo de fiscalização”, disse.
A concentração da mineração nas mãos de grandes conglomerados empresariais também foi destacada por Duarte. Ele citou a empresa LHG, pertencente ao Grupo J&F, que também controla a gigante da alimentação JBS. “A LHG é responsável por 80% a 90% de toda a exploração mineral na região. Trata-se de uma das maiores empresas do mundo, e mesmo assim está pagando valores irrisórios. Isso é um escândalo. Não é multiplicação dos pães, é subtração”, disparou.
Um dos argumentos usados pelas empresas para justificar a queda nos repasses, segundo o deputado, é uma interpretação própria sobre o cálculo da base tributária. “Eles decidiram, por conta própria, excluir o valor do frete da base de cálculo. Isso compromete completamente a arrecadação e mostra que não há regras claras sendo seguidas”, relatou.
A situação torna-se ainda mais alarmante quando se observa o potencial econômico da região. As jazidas localizadas em Corumbá e Ladário estão entre as maiores e mais ricas do mundo, especialmente em ferro e manganês. A retirada intensiva desses recursos deveria representar uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para os municípios. Contudo, o cenário atual indica o contrário.
A CFEM, que incide também sobre a exploração de areia, cascalho, ouro e diamantes, destina 60% da arrecadação ao município produtor, 15% ao estado, 15% a municípios impactados e 10% a órgãos federais como o Ibama e a própria ANM. Com a fragilidade da fiscalização local, toda essa estrutura fica comprometida. “A superintendência da ANM aqui perdeu as atribuições. Quando os funcionários tentam acionar Brasília, escutam que não há equipe suficiente para fiscalizar”, denunciou o deputado.
Duarte reforçou ainda que essa situação não é recente, mas resultado de um processo contínuo de desmonte institucional. “Ao longo dos anos, houve um esvaziamento total da presença dos órgãos federais no estado. Estamos entregues à própria sorte, e quem perde com isso é a população dos municípios mineradores”, lamentou.
Enquanto os lucros das mineradoras sobem, os municípios que abrigam a extração seguem acumulando prejuízos sociais, econômicos e ambientais. O alerta feito pelo parlamentar reforça a necessidade urgente de retomada do controle e da transparência na arrecadação da CFEM, além de uma atuação mais firme do governo federal na fiscalização do setor.
Autoria: Sarah Pacini
