Ministro quer saber se ex-presidente autorizou uso de imagem e voz em gravação exibida na convenção de Flávio Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação de um vídeo feito com inteligência artificial.
A gravação foi exibida no sábado (25), durante a convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. No conteúdo, uma reprodução digital da imagem e da voz do ex-presidente manifesta apoio à candidatura do filho.
Autorização pode indicar descumprimento de medida
Moraes afirmou que uma eventual concordância de Bolsonaro com a produção do vídeo poderá representar nova violação das condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Segundo o ministro, o conteúdo apresenta declarações de caráter político-eleitoral e foi amplamente divulgado nas redes sociais.
Na decisão, Moraes alertou que um novo descumprimento poderá levar à revisão da prisão domiciliar e à transferência do ex-presidente para o regime fechado. Bolsonaro permanece em casa por decisão judicial relacionada ao seu estado de saúde.
A determinação para que a defesa se manifeste não representa uma decisão definitiva sobre eventual infração. O ministro deverá analisar as explicações antes de definir possíveis providências.
Falta de autorização também poderá ser investigada
Caso a defesa informe que Bolsonaro não autorizou o uso da imagem e da voz, Moraes afirmou que a campanha de Flávio Bolsonaro e o PL poderão ser responsabilizados pela produção e divulgação do material.
O ministro mencionou a possibilidade de enquadramento do conteúdo como deepfake, técnica que utiliza inteligência artificial para criar ou alterar imagens, áudios e vídeos de maneira realista.
A apuração deverá considerar as circunstâncias da produção, a identificação do conteúdo como artificial e a finalidade eleitoral da divulgação.
Vídeo apresentou apoio à candidatura
Na gravação, a representação digital de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e diz que nenhuma prisão seria capaz de interromper o sentimento de esperança entre os apoiadores.
O conteúdo também apresenta um pedido para que o público receba Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato ao Palácio do Planalto.
A defesa de Flávio sustenta que a gravação não fez pedido explícito de voto. A regularidade do vídeo, contudo, ainda será analisada pelas autoridades judiciais.
TSE regulamenta uso de inteligência artificial
As normas eleitorais exigem que conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita, destacada e acessível.
A regulamentação também estabelece restrições ao uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas. O descumprimento pode levar à retirada do conteúdo, aplicação de multa e abertura de investigações por ilícitos eleitorais, conforme as circunstâncias do caso.
A propaganda eleitoral oficial será permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, manifestações podem ser analisadas para verificar eventual propaganda antecipada.
PT levou caso ao STF e ao TSE
O PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF no domingo (26), alegando que a gravação teria desrespeitado as restrições impostas a Bolsonaro.
O grupo também apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual acusa a campanha de Flávio Bolsonaro de usar deepfake e realizar propaganda eleitoral antecipada.
No TSE, o processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. As acusações ainda dependem de análise, e não houve decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
