A dona do Instagram, Facebook e Threads é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira, 29, cobrando uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido a episódios de perseguição política a trabalhadores.
Crescimento expressivo nas denúncias de assédio
O salto nas queixas ocorreu logo após o segundo turno presidencial, realizado em 25 de outubro. Dos 3.396 registros recebidos pelo MPT ao longo do ciclo eleitoral de 2026, impressionantes 1.459 alertas chegaram aos canais do órgão em um intervalo curtíssimo, compreendido entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia da própria quinta-feira.
O volume de notificações expõe a gravidade do cenário, embora cada queixa precise passar por apuração individual para verificar diferentes formas de constrangimento, que vão desde ameaças de dispensa até tentativas de violar a liberdade política dos empregados.
Exigências judiciais e prazos de remoção
Na petição protocolada, os procuradores estabelecem um pedido de urgência que obriga a empresa a remover conteúdos irregulares em até 24 horas, estipulando uma multa de R$ 500 mil para cada publicação mantida no ar após o prazo. Além disso, a companhia precisa notificar autores de postagens ilegais, aplicar suspensões de 30 dias para contas reincidentes e banir perfis que insistam nas infrações.
A petição também demanda comunicados oficiais aos usuários brasileiros contra represálias profissionais e alterações profundas nos sistemas de recomendação para que deixem de impulsionar campanhas de perseguição.
Debate sobre a responsabilidade das plataformas
O caso ganha forte relevância jurídica ao testar os limites da responsabilidade civil das redes sociais. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal invalidou parcialmente a leitura tradicional do artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo critérios mais amplos de responsabilização sem a exigência prévia de ordem judicial em cenários específicos.
Antes disso, em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o próprio MPT já haviam firmado o acordo batizado de “No meu voto mando eu”, estruturado para unificar esforços na prevenção de abusos.
Orientações para quem sofreu perseguição
Até o fechamento da reportagem, a empresa não havia se manifestado sobre a medida judicial. Enquanto a disputa segue nos tribunais, o MPT recomenda que empregados alvos de hostilidades guardem provas materiais, como capturas de tela e mensagens, e encaminhem os relatos ao órgão, que garante o sigilo da identidade dos denunciantes.
Fonte: Revista Veja
