Estado foi criado em 1977 e instalado em 1979; Assembleia Legislativa reúne trajetória ligada à construção das regras que organizam Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul completa 49 anos neste domingo (11) com uma trajetória marcada pela construção de sua estrutura política, econômica e social. Criado em 11 de outubro de 1977, por meio da Lei Complementar nº 31, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, o Estado foi formado a partir do desmembramento de Mato Grosso e teve Campo Grande definida como capital.
A instalação oficial ocorreu em 1º de janeiro de 1979, quando os primeiros 18 deputados tomaram posse e deram início à Assembleia Estadual Constituinte. A missão daquele grupo era elaborar as normas básicas para organizar o novo Estado, em um processo que resultou na primeira Constituição de Mato Grosso do Sul, promulgada em 13 de junho daquele ano.
Desde então, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passou a fazer parte da construção institucional do Estado, analisando propostas e participando da elaboração de leis que tratam de diferentes áreas da vida da população. Segundo dados apresentados pela própria Casa de Leis, 6.638 leis já passaram pela Assembleia, entre normas originadas no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
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Da criação do Estado à formação da Assembleia
A criação de Mato Grosso do Sul foi definida em Brasília em 1977, mas a estrutura política do novo Estado começou a ser organizada antes da instalação oficial.
A população da região sul elegeu seus próprios deputados em novembro de 1978. Pouco mais de um mês depois, em 1º de janeiro de 1979, os 18 parlamentares tomaram posse e iniciaram os trabalhos da Assembleia Constituinte.
Londres Machado foi escolhido presidente e, em 4 de janeiro, assinou o ato que criou a Comissão Constitucional responsável pela elaboração da primeira Constituição estadual.
Naquele período, Harry Amorim Costa ocupava o cargo de governador nomeado. Executivo e Legislativo passaram a formar a estrutura política do novo Estado, enquanto também eram organizadas as bases do Poder Judiciário.
Cinco meses depois, em 13 de junho de 1979, a primeira Constituição de Mato Grosso do Sul foi promulgada. A partir daquele momento, a Assembleia Constituinte deixou de ter caráter provisório e passou a funcionar oficialmente como Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Leis acompanham transformação do Estado
A produção legislativa acompanha as mudanças vividas por Mato Grosso do Sul desde sua criação. As 6.638 leis contabilizadas pela ALEMS representam parte desse processo e abrangem normas que passaram pela Casa ao longo da história do Estado.
A atuação do Legislativo ocorre em meio a uma realidade marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. Mato Grosso do Sul reúne áreas urbanas e rurais, regiões de fronteira, comunidades indígenas e diferentes grupos formados pela chegada de migrantes ao longo das décadas.
Essa diversidade também aparece na cultura, nas tradições e nos costumes. Elementos como o tereré, o chamamé, o arroz carreteiro, a sopa paraguaia, a arte indígena e as tradições pantaneiras fazem parte da identidade construída no Estado.
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Economia combina campo, indústria e turismo
A economia sul-mato-grossense também passou por transformações desde a criação do Estado. O agronegócio e a pecuária permanecem entre as principais atividades, enquanto comércio e indústria participam da geração de empregos e renda.
O Pantanal ocupa papel importante nesse cenário, tanto pela influência ambiental quanto pela relação com atividades econômicas e culturais. O turismo também ganhou espaço, com Bonito e a região da Serra da Bodoquena como referências no ecoturismo.
Para o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o aniversário ocorre em um período de transformações econômicas e de expansão das atividades produtivas.
Foto: Luciana Nassar
Segundo ele, o desafio é fazer com que o crescimento do Estado resulte também em avanços para a população, especialmente em áreas como emprego, saúde e educação.
“Mato Grosso do Sul chega aos 49 anos vivendo um momento de grandes transformações. Somos um Estado que conquistou a confiança de quem investe, fortaleceu sua economia e avança na industrialização da nossa produção”, afirmou.
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Assembleia acompanha novos desafios
Com o passar das décadas, a ALEMS passou a discutir temas relacionados às diferentes necessidades do Estado, acompanhando mudanças na economia, nos municípios e na vida da população.
A Casa de Leis também se tornou parte da história política de Mato Grosso do Sul, desde os trabalhos da Assembleia Constituinte até a atual estrutura legislativa.
A trajetória do Estado, portanto, está ligada não apenas à criação de um novo território administrativo, mas também à construção das instituições responsáveis por organizar sua vida pública.
Ao completar 49 anos, Mato Grosso do Sul chega à data com uma história marcada pela expansão econômica, diversidade cultural e transformação de sua estrutura produtiva. Nesse processo, a Assembleia Legislativa mantém entre suas atribuições a análise e aprovação das normas que orientam diferentes áreas da vida estadual.
