Alteração na legislação fortalece segurança jurídica e estimula novos investimentos na Capital
Campo Grande deu um passo importante na política de desenvolvimento econômico municipal com a assinatura do primeiro Termo de Anuência de Exclusão da Cláusula de Reversão do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). O ato ocorreu nesta terça-feira (9) na empresa Mendes & Doi Ltda., responsável pelas marcas Refriko e Bamboa, consolidando a nova legislação que reconhece empresas que cumpriram compromissos de investimento, geração de empregos e regularidade fiscal.
O que muda com a nova lei
A legislação municipal passou a permitir a retirada da cláusula de reversão de imóveis concedidos como incentivo a empresas que, após pelo menos dez anos, comprovem o cumprimento integral de suas obrigações junto à cidade. A Mendes & Doi foi a primeira a obter aprovação unânime do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) para o benefício, após comprovar investimentos realizados e manutenção de empregos.
Compromisso da gestão municipal
A prefeita Adriane Lopes, presente à assinatura, destacou que a medida reforça o compromisso da administração com o crescimento das empresas e a melhoria da infraestrutura dos polos empresariais. “Criamos condições para que empresas que já investem na cidade possam crescer com segurança. Essa entrega simboliza confiança e estímulo a novos investimentos”, afirmou.
Impacto para a empresa
Instalada no Polo Empresarial Oeste desde 2012, a Mendes & Doi produz atualmente cerca de 8 milhões de litros de bebidas por ano e mantém 400 empregos diretos e indiretos. Com a retirada da cláusula, a empresa planeja expandir sua capacidade para 12 milhões de litros, ampliando investimentos, empregos e arrecadação municipal, segundo o diretor de Relações Institucionais, José Antônio Avesani Júnior.
Confiança do setor produtivo
Representantes das associações de empresários dos polos Oeste e Norte celebraram a medida, destacando que ela garante segurança jurídica, reforça o cumprimento de metas e transmite confiança a investidores que já atuam ou pretendem atuar em Campo Grande.
