A padronização dos procedimentos de vistoria veicular em todo o país entrou em vigor com a Resolução nº 1.032/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança para o mercado de veículos usados é a implementação do Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (Sisv), ferramenta criada para unificar laudos e simplificar a transferência de propriedade.
Como funciona a unificação pelo Sisv O novo sistema foi desenvolvido para registrar, auditar e emitir laudos de maneira padronizada, substituindo as antigas regras específicas de cada departamento estadual de trânsito. Com um banco de dados integrado, as informações ficam acessíveis tanto para os órgãos públicos quanto para os cidadãos. Essa centralização diminui os riscos de adulterações documentais e facilita a consulta prévia de automóveis vindos de outros estados.
Transferência com pendências e regras para irregularidades A presença de pendências registradas no sistema não bloqueia, por si só, a transferência de propriedade do veículo. A exceção ocorre diante de irregularidades graves, como a divergência entre a numeração do chassi e do motor, que impede a conclusão do processo.
Sobre o assunto, o advogado e especialista em legislação de trânsito Sérgio Elwing explicou que o comprador assume a obrigação de sanar as anotações registradas conforme as normas habituais. Ainda assim, ele passa a contar com o banco unificado para consultar previamente o histórico de apontamentos do bem.
Fim da vistoria presencial por mudança de domicílio Os motoristas que apenas alteram o município ou o estado de residência não precisam mais realizar uma nova inspeção presencial. Graças ao compartilhamento de dados do Sisv entre os entes federativos, o histórico do automóvel é aproveitado automaticamente, eliminando a duplicidade de taxas e deslocamentos. O exame físico continua obrigatório apenas nos processos de mudança de dono e nos casos de remarcação de componentes.
Prazo de adaptação e retorno gratuito Apesar da norma já estar valendo desde o dia 28 de outubro, os órgãos estaduais de trânsito têm um prazo de 90 dias para concluir a transição operacional e integrar totalmente seus sistemas legados ao padrão nacional.
Além disso, caso o veículo seja reprovado na inspeção, o proprietário pode retornar à mesma empresa credenciada em até 30 dias sem pagar uma nova taxa. Esse intervalo é destinado para a correção das falhas apontadas no laudo inicial. Caso o prazo termine ou o motorista busque outra empresa, uma nova cobrança será realizada.
Fonte: Revista Quatro Rodas

