Medida inédita afasta gestão do Consórcio Guaicurus por 180 dias após relatório apontar falhas na prestação do serviço
Prefeitura de Campo Grande iniciou oficialmente a intervenção no sistema de transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16) e transfere temporariamente a gestão do Consórcio Guaicurus para uma junta técnica nomeada pelo município.
A decisão ocorre após a conclusão dos trabalhos da comissão administrativa criada para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão. Segundo a administração municipal, o relatório apontou problemas recorrentes na prestação do serviço, incluindo atrasos, falhas operacionais e reclamações sobre as condições da frota.
Durante entrevista coletiva, a prefeita Adriane Lopes afirmou que a intervenção atende a uma demanda antiga dos usuários do transporte público e busca esclarecer as causas da crise enfrentada pelo sistema.
“Este é um grito da população. O serviço não estava sendo prestado de forma adequada. Havia falhas nos horários, ônibus precários e sempre a justificativa de falta de aporte financeiro. Quando melhorias eram solicitadas, não havia contrapartida das empresas”, declarou.
Serviço seguirá funcionando normalmente
Apesar da mudança na gestão, a circulação dos ônibus permanece inalterada. A prefeitura informou que a operação diária continuará normalmente enquanto a equipe técnica realiza o levantamento das informações administrativas, financeiras, jurídicas e operacionais do sistema.
O período de intervenção será de 180 dias. Nesse prazo, os interventores terão acesso à documentação e aos dados necessários para avaliar a situação da concessão e propor eventuais soluções.
Diagnóstico será prioridade
Nomeado interventor-geral, o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira destacou que a prioridade inicial será compreender a real situação do transporte coletivo antes da adoção de medidas mais profundas.
“O objetivo, neste primeiro momento, não é alterar o serviço prestado à população, mas identificar os problemas existentes. Somente após esse diagnóstico será possível discutir alternativas para o sistema”, afirmou.
A equipe terá até 30 dias para instaurar formalmente o procedimento administrativo, garantindo ao Consórcio Guaicurus o direito ao contraditório e à ampla defesa. Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias.
Equipe reúne especialistas em concessões e regulação
A junta técnica responsável pela intervenção foi formada por profissionais com experiência em regulação, concessões públicas, infraestrutura e gestão administrativa.
O interventor-geral, Alexandro de Oliveira, é advogado e atuou por uma década na presidência da Agência Municipal de Regulação de Cuiabá (Arsec), onde participou de processos de fiscalização e intervenções administrativas.
Também integram a equipe:
- Rodolfo Bahiense Fernandes, responsável pela área administrativa e financeira, com experiência em concessões de transporte e gestão corporativa;
- Robson Tadeu Pereira, interventor operacional, especialista em contratos de concessão e parcerias público-privadas;
- Alexandre Souza Moreira, interventor jurídico, com atuação voltada ao direito contratual e gestão de litígios envolvendo serviços públicos.
Medida é considerada inédita na Capital
A intervenção marca um momento sem precedentes na história do transporte coletivo de Campo Grande. A expectativa da prefeitura é que o trabalho técnico permita identificar as causas da deterioração do serviço e apresente alternativas para melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.
Enquanto isso, a administração municipal garante que o transporte continuará funcionando normalmente durante todo o período de análise.
