Nova regra vale para processos abertos a partir de 18 de maio nas categorias A e B
Motoristas que iniciarem o processo da primeira habilitação em Mato Grosso do Sul passaram a enfrentar uma nova exigência: a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obter a Permissão para Dirigir (PPD).
A regra começou a valer para processos registrados no Detran-MS a partir de 18 de maio de 2026 e atinge candidatos das categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.
Mudança foi determinada pela Senatran
A exigência segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, utilizadas principalmente para transporte de cargas e passageiros.
Com a nova legislação federal, o procedimento passa a integrar também os processos da primeira habilitação comum.
Como funcionará a exigência
Segundo o Detran-MS, o exame deverá ser realizado em:
- laboratórios credenciados;
- clínicas autorizadas pela Senatran.
A comprovação do resultado negativo será feita diretamente no sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Isso significa que o candidato poderá fazer o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado esteja regularizado antes da emissão da Permissão para Dirigir.
Documento não será emitido sem exame regular
De acordo com a orientação da Senatran, a etapa de emissão da PPD será o momento oficial de conferência da exigência.
Caso o sistema não identifique um exame toxicológico válido e negativo, o documento não poderá ser liberado ao candidato.
Objetivo é ampliar segurança no trânsito
Segundo a Senatran, a medida busca reforçar a segurança viária e adequar os procedimentos às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O Detran-MS orienta os futuros condutores a:
- procurar informações apenas nos canais oficiais;
- verificar se o laboratório possui credenciamento regular;
- acompanhar as atualizações do processo junto ao órgão de trânsito.
A regulamentação definitiva do procedimento ainda está em análise técnica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas os Detrans estaduais já foram orientados a aplicar imediatamente a exigência prevista na nova legislação.
