Iniciativa aprovada pela prefeitura prevê instalação de pontos de higiene em locais estratégicos da cidade; projeto visa garantir dignidade e inclusão social a pessoas em vulnerabilidade
A cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, acaba de dar um passo importante na luta contra a exclusão social. A prefeitura sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que cria oficialmente o Programa Banho Solidário, iniciativa que visa oferecer condições básicas de higiene a pessoas em situação de rua por meio da instalação de chuveiros fixos e itinerantes em diferentes regiões da cidade.
O projeto, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal e agora transformado em lei, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A prefeita Adriane Lopes foi responsável por sancionar a medida, que deve ser implantada conforme a disponibilidade orçamentária e com apoio de parcerias públicas e privadas.
Direito à higiene como dignidade
O objetivo do Banho Solidário é ir além da oferta de um simples banho. De acordo com a justificativa do projeto, trata-se de uma política pública voltada à dignidade, ao bem-estar e à reinserção social de uma população historicamente marginalizada.
A proposta prevê a instalação de chuveiros em pontos de grande circulação de pessoas em situação de rua, como nas imediações da antiga rodoviária de Campo Grande, considerada uma das áreas mais vulneráveis da capital. Além disso, há previsão de unidades móveis — banheiros itinerantes — que possam circular por diferentes bairros, adaptando-se às necessidades locais.
Para reforçar o alcance social da ação, os pontos de higiene também poderão oferecer itens como sabonete, shampoo, escova e pasta de dentes, toalhas, roupas e calçados. Todos esses insumos deverão ser arrecadados por meio de campanhas de doação da sociedade civil, parcerias com empresas privadas e apoio de instituições filantrópicas.
Parcerias com a iniciativa privada
Uma das grandes apostas da prefeitura para garantir a sustentabilidade do programa é o engajamento do setor privado. A nova lei autoriza o município a celebrar convênios com organizações da sociedade civil, empresas e entidades beneficentes, que poderão colaborar com a implantação, manutenção e operação dos chuveiros e pontos de higiene.
Como contrapartida, as empresas participantes poderão receber incentivos definidos pelo Executivo municipal, desde que esses benefícios estejam de acordo com a legislação vigente. A prefeitura, no entanto, destaca que nenhum convênio poderá comprometer os recursos destinados a despesas obrigatórias do orçamento público.
A implementação do Banho Solidário, portanto, será feita de forma escalonada e conforme a viabilidade financeira do município. A ideia é começar pelas regiões com maior demanda e, gradualmente, ampliar a estrutura para atender um número crescente de pessoas.
Higiene básica como política pública
Em Campo Grande, a ausência de políticas públicas voltadas à população em situação de rua tem sido um dos pontos mais sensíveis no debate sobre desigualdade social. A aprovação do Banho Solidário chega como uma resposta concreta a esse desafio — e como símbolo de uma mudança de mentalidade sobre o papel do Estado no acolhimento de pessoas vulneráveis.
Segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) e de levantamentos sociais locais, o número de pessoas vivendo nas ruas de Campo Grande aumentou nos últimos anos, impulsionado por crises econômicas, desemprego, dependência química e a falta de uma rede de apoio.
A proposta do Banho Solidário reconhece que, muitas vezes, a exclusão social começa com a perda de pequenos direitos — como o de manter-se limpo. Sem acesso à higiene básica, essas pessoas enfrentam ainda mais barreiras para conseguir um emprego, frequentar serviços públicos ou mesmo conviver em espaços comunitários.
Modelo já existe em outras cidades
Embora seja novidade em Campo Grande, programas semelhantes já foram adotados com sucesso em outras capitais brasileiras. Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre contam com iniciativas públicas ou privadas que oferecem banhos gratuitos a pessoas em situação de rua, geralmente por meio de caminhões adaptados com chuveiros ou contêineres com banheiros.
A experiência dessas cidades mostrou que o acesso à higiene tem impactos diretos na saúde, autoestima e até mesmo na reinserção social e econômica de indivíduos que, por diversos motivos, acabaram excluídos dos sistemas tradicionais de proteção.
Com a sanção da lei, espera-se que Campo Grande também passe a integrar essa rede nacional de ações humanitárias permanentes, que reconhecem a higiene não como luxo, mas como direito.
Expectativa é de adesão da sociedade civil
A prefeitura destaca que o sucesso do Banho Solidário depende da mobilização de toda a sociedade. A participação de empresas, ONGs, voluntários e instituições religiosas será essencial para garantir o fornecimento contínuo de itens de higiene e vestuário, além do apoio logístico à manutenção dos pontos de banho.
A expectativa é que os primeiros chuveiros comecem a ser instalados ainda neste segundo semestre, após definição dos locais prioritários e fechamento de parcerias estratégicas.
Em um cenário onde a desigualdade social segue como desafio diário, a criação de políticas públicas que garantam dignidade aos mais vulneráveis é mais do que um gesto simbólico — é um compromisso com os direitos humanos.
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Autoria: Sarah Pacini
