Após acidente fatal com balão em Santa Catarina, deputado propõe regras para operação segura da atividade de balonismo em Mato Grosso do Sul, que vem crescendo em regiões como Bonito e o Pantanal.
A prática de balonismo em Mato Grosso do Sul pode ganhar, em breve, um marco regulatório próprio. Preocupado com o crescimento da atividade turística e recreativa no Estado, ainda carente de normatização, o deputado estadual João Henrique (PL) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 153/2025, que estabelece diretrizes para segurança, operação e fiscalização do balonismo em território sul-mato-grossense.
A proposta está em tramitação e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Caso aprovada, a nova legislação passará a disciplinar desde os requisitos técnicos até os critérios de autorização para empresas e pilotos que atuam com balões.
O projeto surge em meio à crescente popularidade do balonismo em destinos turísticos consagrados do Estado, como Bonito, Piraputanga, Chapadão do Sul, o Pantanal e a capital Campo Grande. Ao mesmo tempo, é impulsionado pela comoção causada por uma tragédia recente no país: no último dia 21 de junho, um acidente com um balão de passeio em Praia Grande (SC) resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas. O caso acendeu o alerta nacional sobre a ausência de regras específicas em muitos estados.
“O objetivo do projeto é estabelecer parâmetros mínimos de segurança, organização, licenciamento e fiscalização, especialmente em razão do aumento expressivo da atividade no Estado e da gravidade dos riscos envolvidos”, justificou o deputado João Henrique.
O que prevê o projeto de lei
De acordo com o texto, qualquer operação de balonismo — seja ela com finalidade turística, recreativa ou comercial — dependerá de cadastro e autorização prévia junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC). Além disso, o responsável deverá registrar a atividade junto à Defesa Civil Estadual e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, garantindo que todas as operações estejam mapeadas por órgãos de segurança pública.
O projeto também define uma série de requisitos técnicos e operacionais que deverão ser observados:
- Pilotos devem ser habilitados por órgão competente, com formação específica reconhecida.
- Os balões deverão passar por manutenção periódica, com vistorias obrigatórias e laudos atualizados de segurança.
- Será exigida a contratação de seguro de responsabilidade civil, com cobertura para danos a passageiros, terceiros e ao meio ambiente.
- Equipamentos de segurança deverão estar presentes em todas as operações.
- As normas valerão tanto para voos em áreas urbanas, rurais e turísticas quanto em unidades de conservação, como o Pantanal, reconhecido por sua biodiversidade e sensibilidade ecológica.
Atividade em expansão
Nos últimos anos, o balonismo se consolidou como uma das atrações de ecoturismo e aventura em regiões como Bonito e o Pantanal, atraindo turistas em busca de experiências visuais únicas. O cenário, embora positivo para o setor, exige regulamentação diante dos riscos que envolvem voos em áreas naturais ou de difícil acesso.
Especialistas do setor turístico e ambiental vêm defendendo a criação de diretrizes locais que complementem as normas nacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula aspectos gerais da aviação civil, mas deixa lacunas na fiscalização estadual.
“O Pantanal, por exemplo, é uma área com fauna sensível, onde a atividade aérea pode impactar diretamente o comportamento de espécies ou gerar riscos em caso de falhas técnicas. A regulamentação é necessária para alinhar desenvolvimento turístico e preservação ambiental”, comentou um técnico da área ambiental, sob anonimato.
Tragédia recente como alerta
O caso ocorrido em Santa Catarina, usado pelo deputado como referência, gerou comoção nacional e reabriu o debate sobre a necessidade de regulamentações mais rígidas no setor. No acidente, o balão perdeu sustentação e caiu em uma área de mata. As investigações preliminares apontam para falhas técnicas combinadas à ausência de um protocolo estadual de fiscalização mais rigoroso.
“É inadmissível que, em pleno 2025, atividades como o balonismo ainda estejam sendo realizadas sem padrões mínimos de segurança definidos pelos estados. O que aconteceu em Santa Catarina não pode se repetir. Temos que agir antes que uma tragédia aconteça em nosso território”, afirmou João Henrique.
Caminho até virar lei
Caso seja aprovado pela CCJR, o projeto de lei seguirá para votação no plenário da Assembleia. Se for aprovado pelos parlamentares, o texto será encaminhado ao Executivo estadual para sanção e regulamentação, o que definirá os detalhes técnicos e operacionais exigidos das empresas e pilotos.
Com a regulamentação, Mato Grosso do Sul poderá se tornar um dos primeiros estados do Brasil a contar com um marco legal específico para o balonismo, garantindo segurança jurídica e operacional para os envolvidos — e proteção efetiva para os turistas e o meio ambiente.
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Autoria: Sarah Pacini
